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Ato atualizado em: 08/03/2024 12:30:40
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024LEI 000000511 EMENTA - ALTERA O § 3º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000000510 EMENTA - PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 19.157,12 Visualizar  
2023LEI 000000509 EMENTA - CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, CONSTANTE NA LETRA "F" DO ANEXO I DA LEI Nº 270 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERACOES POSTERIORES. Visualizar  
2023LEI 000000508 EMENTA - DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000507 EMENTA - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000504 EMENTA - PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 90.241,24. Visualizar  
2023LEI 000000503 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAS CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000000501 EMENTA - ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000500 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QYE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018 Visualizar  
2023LEI 000000499 EMENTA - DISPOE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA "NOS POR NOS - RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS". Visualizar  
2023LEI 000000498 EMENTA: REVOGA A ALINEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º, BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000497 EMENTA - DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR (UNIVERSITARIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000496 EMENTA – DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CRIACAO E PASTOREIO DE ANIMAIS DE PEQUENO A GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000495 EMENTA - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000494 EMENTA: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ISALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000493 EMENTA: ALTERA PARAMENTROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000007 EMENTA - IMPLANTA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIOES DENTISTAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2022LEI 000000492 EMENTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000491 EMENTA - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar  
2022LEI 000000490 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000489 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIÊNIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000488 EMENTA - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, CONFORME PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE E RESOLUÇÃO Nº 167/2022-TCE-PE. Visualizar  
2022LEI 000000486 EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72, ARTIGO 73 E ARTIGO 75 DA LEI 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000485 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA OS §§ 7º, 8º, 9º 10º E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCENTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. Visualizar  
2022LEI 000000484 EMENTA - CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS." Visualizar  
2022LEI 000000483 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE LEITURA DE LIVROS DE AUTORES TUPARETAMENSES E REGIONAIS, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000482 EMENTA - ALTERA O §1º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSERE O INCISO VI E O §4º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000481 EMENTA - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000480 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2011; Visualizar  
2022LEI 000000479 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. Visualizar  
2022LEI 000000478 EMENTA - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA, AFASTAMENTO, VACÂNCIA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 03/2003. Visualizar  
2022LEI 000000477 EMENTA - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU), SÍMBOLO FPS-1, BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 274/2009. Visualizar  
2022LEI 000000476 EMENTA - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019. Visualizar  
2022LEI 000000005 EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 363 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000475 EMENTA - FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000474 EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000473 EMENTA - DISPÕE SOBRE O DIREITO INSTITUÍDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VARREDORES(AS) DE RUAS E COLETORES(AS) DE LIXO, EM ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTO MTE, QUE ASSEGURA O GRAU MÁXIMO QUANDO O TRABALHO É EXERCIDO EM CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000472 EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000471 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000470 EMENTA - INSTITUI PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000469 EMENTA - DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2021LEI 000000468 EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000467 EMENTA - ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE. Visualizar  
2021LEI 000000466 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA-CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000465 EMENTA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000464 EMENTA: ALTERA OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, BEM COMO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 22 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000463 EMENTA: DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, VINCULADA AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL. Visualizar  
2021LEI 000000462 EMENTA: FICA ASSEGURADA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Visualizar  
2021LEI 000000461 EMENTA: REVOGA A ALÍNEA "M" DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 30 DE ABRIL DE 2021 E ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA MESMA LEI E ADÉQUA O CACSTUP AOS PARÂMETROS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.+ Visualizar  
2021LEI 000000460 EMENTA - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENCAO AO DIABETES NA CHECHE E ESCOLAS MUNICIPAIS. Visualizar  
2021LEI 000000459 EMENTA - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CACSTUP), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021LEI 000000458 EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000457 EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000456 EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE COM DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI Nº 247 DE 04 DE JUNHO DE 2007. Visualizar  
2021LEI 000000004 EMENTA - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA. Visualizar  
2021LEI 000000003 EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000003 EMENTA - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000002 EMENTA - VEDA A NOMEACAO, PARA CARGOS PUBLICOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRACAO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.068, DE 1990 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA LEI FEDERAL Nº 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. Visualizar  
2021LEI 000000002 EMENTA - VEDA A NOMEÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA LEI FEDEREAL Nº 10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NÃ LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. Visualizar  
2020LEI 000000455 EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000454 EMENTA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DÁ CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000453 EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000452 EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000451 EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000450 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. Visualizar  
2020LEI 000000449 EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, REGISTRADO NO LIVRO 2-E, ÀS FLS. 34 SOB A MATRÍCULA Nº 620, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUBER BARBOSA SOUTO DE SIQUEIRA, REGISTRADO NO LIVRO 2-G, ÀS FLS. 146, SOB A MATRÍCULA Nº 1.058, AMBOS NESTE MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE. Visualizar  
2019LEI 000000445 EMENTA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Visualizar  
2019LEI 000000444 EMENTA - DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Visualizar  
2019LEI 000000443 EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PMLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000441 EMENTA - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. Visualizar  
2019LEI 000000440 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - FUNPRETU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000439 EMENTA - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPARETAMA A RESSARCIR-SE, MEDIANTE DESCONTO DO PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, DEBITADO DIRETAMENTE NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, RELATIVOS À ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO REPASSADOS PELO PODER LEGISLATIVO, E NÃO ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000438 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. Visualizar  
2019LEI 000000437 EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 08 DE MAIO DE 2007, INCLUINDO O §5º. Visualizar  
2018LEI 000000436 EMENTA: ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000435 EMENTA: ALTERA A LEI 337 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, ATUALIZA OS ANEXOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000433 EMENTA - DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE. Visualizar  
2018LEI 000000431 EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES. Visualizar  
2018LEI 000000430 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000429 EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000428 EMENTA - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - FME/TUP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000427 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. Visualizar  
2018LEI 000000426 EMENTA - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000423 EMENTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE. Visualizar  
2017LEI 000000422 EMENTA - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000421 EMENTA - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000420 EMENTA - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA. Visualizar  
2017LEI 000000419 EMENTA: AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TENHA FILHO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000418 EMENTA: INSTITUI PRIORIDADES NA MARCACAO DE CONSULTAS MEDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000417 EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO, EM SITIO ELETRONICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENCOES CIRURGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE. Visualizar  
2017LEI 000000416 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000415 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000414 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000413 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000412 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000411 EMENTA - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000410 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000000409 EMENTA - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000408 EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000407 EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000406 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000405 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM IPTU E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000404 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000403 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS. Visualizar  
2017LEI 000000402 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PRIORITÁRIO E RESIDENCIAL, PARA OS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000401 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000400 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO E RESIDENCIAL, PARA OS DEFICIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. Visualizar  
2017LEI 000000398 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTE DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017, 2018, 2019 E 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000397 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. Visualizar  
2017LEI 000000396 INSTITUI A S CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000002 REAJUSTA O PISO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA NO PERCENTUAL DE 13,01%, E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI 297/2011. Visualizar  
2017LEI 000000001 LEI ORGÂNICA Visualizar  
2017LEI 000000001 LEI COMPLEMENTAR - EMENTA: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 363/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TUPARETAMA/PE, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000000363 EMENTA:DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS. Visualizar  
 LEI 000000000   Visualizar  
CV:228313    

   



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