| RESULTADO GERAL | |
| 001 - BALANÇO ANUAL - EXERCÍCIO 2019 |
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| 002 - BALANÇO ANUAL - EXERCÍCIO 2020 |
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| 003 - BALANÇO ANUAL - EXERCÍCIO 2021 |
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| 004 - BALANÇO ANUAL - EXERCÍCIO 2022 |
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| 002/2022 - NOTA TÉCNICA Nº 02/2022 - CONTROLADORIA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS, PROCEDIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
GARANHUNS – PE.
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| 003/2022 - NOTA TÉCNICA Nº 03/2022 - CONTROLADORIA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRA A OBRIGATORIEDADE DAS PUBLICAÇÕES E PRINCIPAIS REQUISITOS E ELEMENTOS QUE DEVEM COMPOR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE GARANHUNS – PE. |
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| 004/2022 - NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 - CONTROLADORIA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS NO TOCANTE A MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO SANCIONADA PELA LEI FEDERAL 13.425 DE 30 DE MARÇO DE 2017,
ACOMPANHADA DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 23, VOLTADA AO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –
PE. |
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| 2436/1990 - O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, PARTE INTEGRANTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E AUTONOMIA POLÍTICA, NORMATIVA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, REGER-SE-Á POR ESTA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEIS QUE ADOTAR, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS E PRECEITOS ESTABELECIDOS NAS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 006/2023 - NOTA TÉCNICA - SUPERINTERDÊNCIA DE IMUNIZAÇÕES E DE VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS - SIDI - SES |
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| 030 - DECRETO 030/2021 - ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS |
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| 001 - PROTOCOLO SANITÁRIO SETORIAL - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL |
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| 001 - PROTOCOLO SANITÁRIO 2021 - PROTOCOLO DE ALIMENTAÇÃO MAGIA DO NATAL |
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| 001 - PROTOCOLO SANITÁRIO - MAGIA DO NATAL 2021 |
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| 001 - A 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS (10ª CMS) CONVOCADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023, TERÁ COMO TEMA PRINCIPAL “GARANHUNS GARANTINDO DIREITOS E DEFENDENDO O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA!” |
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| 001 - REGIMENTO INTERNO (ATUALIZADO) |
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| 001 - MAGIA DO NATAL |
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| 001 - MAGIA DO NATAL - PARCELA |
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| 3620 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 008 - CONSTITUI A COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – CRPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 041/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 (PADRÃO MÍNIMO DE
QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 546/2021 - EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEFINIR REQUISITOS E ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC, PARA ATENDER AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 |
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| 001 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA 2ª PROMOTORIA DA CIDADANIA DE GARANHUNS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ARTIGOS 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELOS ARTIGOS 26, INCISOS I E V; E 27, PARÁGRAFO ÚNICO, ÚNICO,
INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.625/93 - LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; |
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| 025/2020 - RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 025/2020 |
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| 001/2020 - RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 001/2020 |
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| 001/2020 - RECOMENDAÇÃO MP Nº 002/2020
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| 002/2020 - RECOMENDAÇÃO MP Nº 002/2020
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| 003/2020 - RECOMENDAÇÃO MP Nº 003/2020
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| 004/2020 - RECOMENDAÇÃO MP Nº 004/2020
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| 005/2020 - RECOMENDAÇÃO MP Nº 005/2020
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| 009/2020 - RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 09/2020
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| 001/2021 - RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 01/2021 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES E DIRETRIZES DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE.
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| 002/2021 - RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 02/2021 - TRANSPARÊNCIA - PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA MP 1026/2021).
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| 002/2021 - RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 02/2021 |
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| 003/2021 - RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 03/2021 |
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| 01/2024 - REPASSE CAMARA JANEIRO |
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| 02/2024 - REPASSE CAMARA FEVEREIRO |
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| 004 - ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 007 - ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
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| 008 - ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 009 - ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 010 - ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 011 - ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 012 - ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 013 - ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 014 - ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 015 - ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 016 - ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 017 - ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 005 - ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 001 - ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 001 - ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DEANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
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| 002 - ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 002 - ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 003 - ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 003 - ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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| 004 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE |
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| 006 - ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
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| 1 - ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, VEREADORAS, PREFEITO E VICE-PREFEITO, ELEITOS EM 02 DE OUTUBRO DE 2016 E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2017 |
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| 001 - DUODECIMO - JANEIRO 2023 |
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| 002 - DUODECIMO - FEVEREIRO 2023 |
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| 003 - DUODECIMO - MARÇO 2023 |
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| 004 - DUODECIMO - ABRIL 2023 |
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| 005 - DUODECIMO - MAIO 2023 |
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| 006 - DUODECIMO - JUNHO 2023 |
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| 007 - DUODECIMO - JULHO 2023 |
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| 008 - DUODECIMO - AGOSTO 2023 |
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| 009 - DUODECIMO - SETEMBRO 2023 |
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| 010 - DUODECIMO - OUTUBRO 2023 |
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| 011 - DUODECIMO - NOVEMBRO 2023 |
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| 012 - DUODECIMO - DEZEMBRO 2023 |
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| 001 - DUODECIMO - JANEIRO 2022 |
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| 001 - DUODECIMO - FEVEREIRO 2022 |
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| 002 - DUODECIMO - FEVEREIRO 2022 |
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| 003 - DUODECIMO - MARÇO 2022 |
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| 005 - DUODECIMO - MAIO 2022 |
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| 009 - DUODECIMO - SETEMBRO 2022 |
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| 010 - DUODECIMO - OUTUBRO 2022 |
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| 006 - DUODECIMO - JUNHO 2022 |
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| 007 - DUODECIMO - JULHO 2022 |
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| 012 - DUODECIMO - DEZEMBRO 2022 |
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| 008 - DUODECIMO - AGOSTO 2022 |
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| 001 - DUODECIMO - JANEIRO 2021 |
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| 002 - DUODECIMO - FEVEREIRO 2021 |
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| 003 - DUODECIMO - MARÇO 2021 |
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| 004 - DUODECIMO - ABRIL 2021 |
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| 004 - DUODECIMO - ABRIL 2021 - PARTE 2 |
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| 005 - DUODECIMO - MAIO 2021 |
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| 006 - DUODECIMO - JUNHO 2021 |
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| 007 - DUODECIMO - JULHO 2021 |
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| 008 - DUODECIMO - AGOSTO 2021 |
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| 009 - DUODECIMO - SETEMBRO 2021 |
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| 010 - DUODECIMO - OUTUBRO 2021 |
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| 011 - DUODECIMO - NOVEMBRO 2021 |
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| 012 - DUODECIMO - DEZEMBRO 2021 |
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| 001 - DUODECIMO - JANEIRO 2020 |
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| 002 - DUODECIMO - FEVEREIRO 2020 |
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| 003 - DUODECIMO - MARÇO 2020 |
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| 004 - DUODECIMO - ABRIL 2020 |
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| 004 - DUODECIMO - ABRIL 2020 - PARTE 2 |
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| 005 - DUODECIMO - MAIO 2020 |
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| 005 - DUODECIMO - MAIO 2020 - PARTE 2 |
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| 006 - DUODECIMO - JUNHO 2020 |
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| 007 - DUODECIMO - JULHO 2020 |
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| 008 - DUODECIMO - AGOSTO 2020 |
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| 009 - DUODECIMO - SETEMBRO 2020 |
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| 010 - DUODECIMO - OUTUBRO 2020 |
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| 011 - DUODECIMO - NOVEMBRO 2020 |
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| 012 - DUODECIMO - DEZEMBRO 2020 |
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| 001 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO BOM JARDIM
- PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 004 - RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA CONSOLIDADO - ABRIL/2024 |
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| 001 - RELAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS DA EDUCAÇÃO - 2024 |
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| 002 - DECLARAÇÃO ESTAGIARIOS DA EDUCAÇÃO |
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| 05 - DUODECIMO |
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| 05 - DUODECIMO |
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| 06 - DUODECIMO |
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| 002 - DECLARAMOS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PERANTE A ATRICON ATENDENDO A RESOLUÇÃO N°172/2022 DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE A PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS NÃO POSSUÍAM SERVIDORES TERCEIRIZADOS NO PERÍODO DE 2021 E 2022 |
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| 7 - REPASSE DA CAMARA. |
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| 8 - REPASSE CAMARA |
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| 8 - REPASSE CAMARA |
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| 9 - REPASSE CAMARA. |
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| 10/2024 - DUODECIMO |
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| 10/2024 - REPASSE DA CAMARA DUODECIMO |
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| 11/2024 - REPASSE CAMARA DUODECIMO |
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| - REPASSE DA CAMARA |
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| 11/2024 - REPASSE DA CAMARA |
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| 12/2024 - DUODECIMO/REPASSE DA CAMARA |
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| 01/2025 - DUODECIMO/REPASSE DA CAMARA |
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| 02/2025 - REPASSE DA CAMARA/DUODECIMO |
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| 001 - DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÉNCIA, QUE O ÚLTIMO INCENTIVO ESPORTIVO REALIZADO POR ESSA SECRETARIA NOS ANOS DE 2023 E 2024, FOI REALIZADO O PROGRAMA BOLSA ATLETA E TEVE SEU TERMINO DE VIGÊNCIA NO DIA 30/05/2024, E SEUS DADOS ESTÃO PUBLICADOS JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NÃO HAVENDO MAIS ASSIM, INCENTIVOS ESPORTIVOS NESSE ANO CITADO |
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| 002 - DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 003 - PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA ESTABELECIDO NO ART. 1º, § 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 27/12/2023. |
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| 004 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS PE, PREVISTA NO ART. 68 DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 012 - REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 E Nº 021, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 013 - ALTERA A REDACAO DO § 2º DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 (D.O.M. 10.01.2023), COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 007 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 009 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 021, DE 31 DE MARCO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUCAO DE ENTREGA E DISTRIBUICAO DE CARNES DE COBRANCA E ENTREGA DE NOTIFICACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 010 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 056 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 057 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM 13.10.2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 039 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “31º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS-FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2018 |
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| 045 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2018 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2018 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 001 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2018 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2018 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 007 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2018 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 009 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 012 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 013 - CONVOCA A 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GARANHUNS. |
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| 023 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 028 - REGULAMENTA A HORA-AULA ATRIBUIDA A ATIVIDADE DOCENTE DE ORIENTACAO E/OU AVALIACAO DOS TRABALHOS DE CONCLUSAO DE CURSO (TCC), DOS CURSOS OFERTADOS PELA POS-GRADUACAO DA AESGA, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 031 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ GONZAGA DE LIMA, CONHECIDO COMO MESTRE GONZAGA DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 044 - REGULAMENTA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES POR MOTIVO DE SAUDE NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 053 - CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS.
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 059 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2019 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2019 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 066 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO ENCANTOS DO NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2019 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2019 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 069 - DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 074 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 075 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.836/2021, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 076 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 078 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 002 - ALTERA A REDACAO DO INCISO IV DO ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 13 DE JULHO DE 2022 (D.OM. 14.07.2022), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2020 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2020 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2020 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 003 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID- 19, PARA SERVIDORES VINCULADOS AOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, EXCETUANDO-SE OS TRABALHADORES DA SAUDE DOS SERVICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAUDE DE GARANHUNS. |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2020 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2020 |
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| 004 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID- 19, PARA TODOS OS TRABALHADORES DA SAUDE DOS SERVICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAUDE DE GARANHUNS.
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| 005 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS PE, PREVISTA NO ART. 68 DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2020 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 008 - DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO REALIZACAO DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, E DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE GARANHUNS (CEAGA) E DOS MERCADOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DAS COMEMORACOES ALUSIVAS AO ANIVERSARIO DE GARANHUNS, FESTEJADO NO DIA 04 DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 014 - REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 015 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2021 |
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| 016 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO VIVA GARANHUNS 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2021 |
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| 017 - DA NOVA REDACAO AO ANEXO UNICO, MENCIONADO NO ART. 5°, DO DECRETO N° 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2021 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2021 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2021 |
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| 018 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2021 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 021 - ALTERA A REDACAO DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 (D.O.M. 10.01.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 022 - ALTERA A REDACAO DO §2º DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 (D.O.M. 10.01.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 024 - REGULAMENTA OS GRUPOS DE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS – ITBI, NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.059, DE 19 DE MAIO DE 2023.
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| 025 - DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 026 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 10 DE MARCO DE 2016 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 027 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2022 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2022 |
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| 029 - DISPOE SOBRE OS VALORES DA ZONA AZUL E ZONA MARROM, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 5.036/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2022 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 030 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2022 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2022 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 033 - ESTABELECE A PROIBICAO DE ASCENDER FOGUEIRAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E NO DISTRITO DE SAO PEDRO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DE SAO JOAO E SAO PEDRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 034 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2022 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 035 - ALTERA A REDACAO DO ART. 4º, § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M. 02.06.2023) – ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M 22.06.2023) – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 036 - DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO A FIM DE REORGANIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 037 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 038 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 040 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS PREMIACOES, RATIFICA E HOMOLOGA O CORRIDA DA FOGUEIRA PARA A CATEGORIA MASCULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 042 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 043 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2023 |
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| 047 - DISPOE SOBRE A ADOCAO DE NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO A FIM DE REORGANIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 048 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 052 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO FESTIVAL VIVA JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 054 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 055 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 25, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 5.118, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, INSTITUINDO, NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA MEDICINA, ESTABELECENDO FORMA ESPECIAL DE ACESSO AS BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, AO CURSO GRADUACAO EM MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 058 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 061 - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 062 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M. 02.06.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 064 - ALTERA A REDACAO DOS ART. 2º E 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (D.O.M. 10.10.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 065 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 067 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023.
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| 068 - ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º, 10 E 12 DO ART. 10, E ART. 20, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (D.O.M. 05.09.2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 071 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCACAO A DISTANCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 072 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NO AMBITO DA SECRETARIA DE FINANCAS NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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| 006 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 014 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 018 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 025 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 045 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 049 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 052 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 062 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, NOS DIAS DA PARTICIPACAO DA SELECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A FASE ELIMINATORIA, NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 063 - ESTABELECE O VALOR DO PISO ANTIECONOMICO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS. |
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| 065 - REGULAMENTA A PARTICIPACAO DOS PROFESSORES NA SUPERVISAO DOS PROGRAMAS DE BOLSAS OFERTADAS PELA AESGA EM PARCERIA COM O GOVERNO MUNICIPAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. |
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| 066 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REPASSE DO AUXILIO EMERGENCIAL A GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO, INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022 E PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.998/2022.
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| 069 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 070 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 071 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.836/2021, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 072 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL –, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 006 - INSTITUI, COM BASE NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 1.439, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS) E NO DISPOSTO NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.036, DE 16 DE JUNHO DE 2014, O “PROGRAMA CALCADA LIVRE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 003 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 009 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 016 - O DECRETO MUNICIPAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NO QUAL JA FOI DECRETADO O INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO N° 065/2016 NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA, CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 017 - REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA ?B?, DO ART. 9º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 019 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 08 DE JUNHO DE 2020 (D.O.M. 09.06.2020), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 020 - DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, EM ESPECIAL NOS TRECHOS COMPREENDIDAS ENTRE AS AV. SENADOR PAULO GUERRA, RUA DA ESPERANCA, RUA ANTONIO PENANTE E ESTRADA DO FLAMENGO ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 021 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO E OFICIALIZACAO DO PERIODO COMEMORATIVO ENTRE 01 DE JUNHO DE 2022 ATE 13 DE JUNHO DE 2022, OS EVENTOS NATUREZA CULTURAL, ARTISTICA, MUSICAL, FESTIVA, RELIGIOSA, RECREATIVA, EXPOSITIVA E SIMILARES QUE UTILIZAM ESPACOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 026 - DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SAO PEDRO, BEM COMO NO AMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 028 - DETERMINA O HORARIO DE EXPEDIENTE INTERNO DOS ORGAOS DESTE MUNICIPIO DURANTE O XXX FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 029 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 4º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.714, DE 04 DE MAIO DE 2010, BEM COMO O TEOR DO ART. 42, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, DISCIPLINANDO CONDICOES, VALORES E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A CONCESSAO DO AUXILIO MORADIA A FAMILIAS CARENTES E REMOVIDAS DE AREAS DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 030 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO 30º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 031 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 032 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 033 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O CREDENCIAMENTO PREVIO DE ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SEM FINS LUCRATIVOS, ATUANTES NAS AREAS DA EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME O ARTIGO 30, INCISO VI DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2019 E LEI FEDERAL Nº 13.204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
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| 036 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 043 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 048 - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 050 - DISPOE SOBRE A ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA E INSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA.
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| 051 - ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 053 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 054 - REGULAMENTA O ACESSO AS VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO "ENCANTOS DO NATAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 056 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 057 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 058 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E EX-DEPUTADO ESTADUAL, SR. IVO TINO DO AMARAL, DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 059 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 060 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, NOS DIAS DA PARTICIPACAO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 061 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 067 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 068 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 073 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 008 - CONSTITUI A COMISSAO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS CRPD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 010 - ALTERA O ANEXO DENOMINADO ?UNIDADES ESCOLARES COM DIFICIL ACESSO 2021?, INSERIDO NO DECRETO N° 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 020A, DE 01 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 024 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PADRE EDSON VIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 047 - DETERMINA A TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 005 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 007 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 015 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 038 - ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 004 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19, INGRESSO E PERMANENCIA NO INTERIOR DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS.
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| 4047 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2015 |
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| 4167 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2016 |
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| 4311 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2017 |
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| 4412 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2018 |
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| 4485 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2019 |
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| 4485 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2019 |
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| 4592 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2020 |
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| 4679 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2021 |
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| 4820 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2022 |
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| 4966 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2023 |
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| 4069 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2015 |
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| 4228 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2016 |
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| 4335 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2017 |
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| 4453 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2018 |
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| 4510 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2019 |
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| 4633 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2020 |
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| 4727 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2021 |
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| 4870 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2022 |
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| 5008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2023 |
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| 4068 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 4221 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 4437 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 4334 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 4511 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 4632 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 4728 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 4871 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2022 A 2025 |
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| 5007 - PLANO PLURIANUAL PARCELA ANUAL 2023 |
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| 3445 - ESTABELECE A REORGANIZACAO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 3970 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO,SUAS DENOMINACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 4801 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 4801 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACSFUNDEB |
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| 4801 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS - FUNDEB |
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| 3620 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS INSTRUMENTO DA POLITICA URBANA E AMBENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 3656 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 3970 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, SUAS DENOMINACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 4344 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.970/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2606 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 4798 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTAVEL RURAL, ECOTURISMO E AGROECOTURISMO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 020A - ALTERA O ANEXO, DENOMINADO UNIDADES ESCOLARES COM DIFICIL
ACESSO 2021, INSERIDO NO DECRETO N° 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 025 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O
CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), REVOGA O ART. 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 021, DE 17 DE MARCO DE 2021, E REVOGA INTEGRALMENTE AS DISPOSICOES DO DECRETO MUNICIPAL N° 023, DE 18 DE MARCO DE 2021. |
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| 030 - ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS,
PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVI´RUS (COVID19) NO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 031 - DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 032 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVOS AO MES DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2021, SEM INCIDENCIA DE MULTA E JUROS, DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO
URBANO, POR ONIBUS DE PASSAGEIROS, EM DECORRENCIA
DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVI´RUS (COVID19). |
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| 033 - ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECAO SANITARIA NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS EM RAZAO DA PANDEMIA DACOVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 034 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRTA. NEILE JEANE FERREIRA DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 036 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº
14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| 037 - AUTORIZA A CONTRATACAO TEMPORARIA POR NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
GARANHUNS, PARA ATENDER A SITUACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR
CHUVAS INTENSAS, RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (D.O.M. 26.04.2021). |
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| 038 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE RODRIGO FREITAS DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 039 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOAO INOCENCIO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 041 - DISPOE SOBRE O PLANO DE ACAO PARA ADEQUACAO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 042 - DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I E II DO ART. 7º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 043 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19).
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| 044 - ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º NO ART. 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 17 DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 18.05.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 045 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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| 046 - ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ART. 5º E ACRESCENTA O § 7º NO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 25 DE MAIO DE 2021, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 047 - DISPOE SOBRE ANTECIPACAO DO RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 048 - ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL NO 018 DE 10 DE MARCO DE 2021, E DO DECRETO 020 DE 18 DE
MARCO DE 2021, DISPONDO SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA´ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 049 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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| 052 - ALTERA A REDACAO DO INCISO III E DO § 4º DO ART. 3º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 4º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31
DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 31.05.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 053 - ALTERA A REDACAO DO INCISO XX E DO § 4º, DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021, ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 3º, MODIFICA A REDACAO DOS PARAGRAFOS SEGUINTES DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 31.05.2021), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 054 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 055 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 056 - ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 3º E 3ºA, BEM COMO ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 7º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE
07 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 057 - DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS DURANTES EVENTOS E COMEMORACOES DE FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, SUSPENDE A COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE
ARTIFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 058 - DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (D.O.M. 05.01.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 059 - REVOGA O ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (D.O.M. 10.06.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 060 - ESTABELECE NOVAS MEDIDASSANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 061 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 062 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA.
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| 063 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º, DO ART 4º E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º, AMBOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.772,
DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 064 - ESTABELECE O VALOR DO PISO ANTIECONOMICO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS. |
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| 068 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 069 - DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 071 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
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| 072 - DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS TITULARES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA
FISCAL E TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI Nº 4612/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 073 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 30 DE MARCO DE 2020 (D.O.M. 01.04.2020), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 074 - AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE NUCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS E CRIA COMISSAO PARA A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM
FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. |
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|
| 075 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 076 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XIV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 079 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 080 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DE
PERNAMBUCO, SR. JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 111 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO GERENTE DA DIVISAO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 014 - DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES EM VIRTUDE DA COMEMORACAO DO DIA DA DATA
MAGNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 015 - REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 025/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 016 - DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 002/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 014 - DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FUNCIONAMENTO DAS
FEIRAS LIVRES EM VIRTUDE DA COMEMORACAO DO DIA DA “DATA
MAGNA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 015 - REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 025/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 016 - DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 002/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 017 - INSTITUI O PROGRAMA DE MUNICIPAL DE COMPRAS COMPRA GARANHUNS, E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATACOES PUBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GARANHUNS. |
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| 018 - ESTABELECE NOVAS DATAS DE VENCIMENTOPARA O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN), IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA (TLP). |
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| 019 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA EMILIA VALENCA CALADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 020 - INCLUI O ART. 1º-A E ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 10 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 021 - DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
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| 022 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
RELATIVOS AO MES DE MARCO DE 2021, SEM INCIDENCIA DE MULTA E JUROS, DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO, POR ONIBUS DE PASSAGEIROS, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVIRUS (COVID-19) |
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| 023 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA COBRANCA DE TAXA DE DIARIA DE PERMANENCIA DE VEICULO RECOLHIDO, EM RAZAO DA SITUACAO
DE PANDEMIA DO COVID-19. |
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| 024 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS PATROCINIOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A LEI
MUNICIPAL N° 4.745, DE 11 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 089 - DECLARA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO
DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 001 - DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE
PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 002 - ADOTA PROVIDENCIAS DE INICIO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 003 - INSTITUI COMISSAO TEMPORARIA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A REVISAO E A RENEGOCIACAO DE PRECOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E RESPECTIVOS ENTES A ESTA VINCULADOS. |
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| 005 - ACRESCENTA O §3° AO ART. 1° DO DECRETO N° 002/2021 E ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6°, DO DECRETO N° 002/2021. |
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| 006 - DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 007 - DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE ORDENACAO DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 008 - REVOGA OS ARTIGOS 21 E 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020. |
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| 009 - AUTORIZA O PAGAMENTO E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA
ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 012 - REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.917/2013. |
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| 013 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS – PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 088 - REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI ORDINARIA FEDERAL N°
14.017/2020 – ALTERADA PELA LEI ORDINARIA FEDERAL Nº 14.050/2021 – QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA
PANDEMIA DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 095 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO EDUCADOR, PREVISTO NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 104 - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 105 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO
DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 106 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO A MAGIA DO NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 110 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA,
CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 111 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER O SURTO PANDEMICO OCASIONADO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 115 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2021 POR CONSTAR ERRO MATERIAL E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE
DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA, CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 116 - ACRESCENTA E ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (D.O.M. 14.02.2019), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 099 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 100 - REGULAMENTA OS GRUPOS DE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS – ITBI, NA FORMA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI Nº 4.819, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, E LEI Nº 4.830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 091 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. |
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| 030 - ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. |
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| 004 - ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 010 - ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 015 - ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.771.175,53 |
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| 026 - ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 503.000,00 |
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| 019A - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 027 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 2.389.550,00 |
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| 028 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 60.000,00 |
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| 035 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.859.862,42 |
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| 040 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 |
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| 050 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 13.834.951,00 |
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| 051 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 12.524.361,00 |
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| 062 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 483.000,00 |
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| 065 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 120.000,00 |
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| 066 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 4.062.165,35 |
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| 067 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.401.900,00 |
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| 077 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.826.247,82 |
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| 082 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 2.130.000,00 |
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| 085 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 10.002.115,40 |
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| 086 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 5.629.618,75 |
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| 091 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 785.000,00 |
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| 093 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 11.044.600,00 |
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| 094 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 8.050.275,50 |
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| 098 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 771.343,39 |
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| 101 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 351.343,39 |
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| 102 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 3.258.386,85 |
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| 103 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 |
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| 107 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 |
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| 108 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 120.000,00 |
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| 109 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 |
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| 112 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 1.890.912,38 |
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| 113 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 4.383.329,90 |
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| 117 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 50.000,00 |
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| 118 - ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 20.779.091,24 |
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|
| 119 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM 31.12.2021, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE ANO NOVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 120 - DECLARA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 121 - REGULAMENTA AS FAIXAS DE FATURAMENTO DAS EMPRESAS REFERENTE AO INCENTIVO FISCAL, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO
DO ART. 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 123 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL –, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA O EXERCICIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 124 - DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 125 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 092 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. WALTER ANTONIO DE BARROS SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 105 - ERRATA AO DECRETO 105/2021 |
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| 001 - ATUALIZA OS VALORES DA PENALIDADE DE MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 4422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. |
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| 002 - ATUALIZA OS VALORES DA PENALIDADE DE MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 4174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. |
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| 003 - DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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| 005 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS – PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 009 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 010 - PROIBE A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E CONSUMO DE BEBIDAS
ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 011 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 025 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATACOES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, A PRESTACAO DE SERVICOS, A LOCACAO DE BENS E A EXECUCAO DE OBRAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM
SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTARQUIAS E FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 029 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.511.000,00 (UM
MILHAO QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 030 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO
COVID-19; EXECUCAO DE OBRAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FUNCIONAMENTOS
DE SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 031 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE
2017, QUE REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA ARBITRAMENTO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NAS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 032 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 034 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; AUTORIZACAO FEIRAS DE LIVRE; OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 035 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2019.
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| 036 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SR.
ANTONIO EDSON DE ARAUJO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 037 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 041 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, E DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO FUNCIONAMENTO DE OTICAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 042 - ESTABELECE RESTRICOES DE DESLOCAMENTO DE VEICULOS EM
AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, PARA EVITAR
AGLOMERACOES, SUSPENDE O PASSE LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 043 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 555.318,77
(QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS
ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 044 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 625.760,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 048 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS AULAS PRESENCIAIS POR ATIVIDADES EXTRACLASSE ENQUANTO DURAR A SITUACAO
DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19, BEM COMO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO,
DURANTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS NAO PRESENCIAIS. |
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|
| 049 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; PROIBICAO DE FOGUEIRAS DURANTES EVENTOS E COMEMORACOES DE FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 050 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 2.781.840,74 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 054 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 055 - PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2020,
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL 025/2020, CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO A COVID- 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 056 - PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS;
|
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|
| 060 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 501.094,29 (QUINHENTOS E UM MIL, NOVENTA QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 064 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 E
SUAS ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 066 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 463.110,00
(QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, CENTO E DEZ REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 071 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19.
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| 074 - ESTABELECE REGRAS DE RETOMADAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS, PRORROGA SUSPENSAO DE AULAS PRESENCIAIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 075 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 988.207,92 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL DUZENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 076 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE |
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|
| 077 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E AS RECOMENDACOES PARA ATIVIDADES NA REDE ASSISTENCIAL PUBLICA (PROPRIA, CONVENIADA E CREDENCIADA AO MUNICIPIO) DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO. |
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|
| 078 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2020, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 079 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO REFIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 080 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19. |
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|
| 084 - PRORROGA SUSPENSAO DE AULAS PRESENCIAIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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|
| 085 - DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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|
| 086 - DISCIPLINA O USO DO SOLO E AREAS PUBLICAS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 086 - DISCIPLINA O USO DO SOLO E AREAS PUBLICAS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 087 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 085/2020. |
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| 088 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19. |
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| 089 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 076, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 090 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 091 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. |
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| 095 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 960.097,69
(NOVECENTOS E SESSENTA, NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 096 - REVOGA O ARTIGO 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020. |
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| 097 - REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARCO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 098 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19.
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| 099 - REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.917/2013. |
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| 115 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA.
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| 116 - INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA
ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO |
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| 117 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORCAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 118 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 119 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 120 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº
4514/2018, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS
ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2021 |
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| 121 - DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG. |
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| 122 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2020.
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| 123 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. |
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| 100 - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 101 - REGULAMENTA O USO DO UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, PREVISTO NO CAPITULO VIII, SECAO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| 102 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 103 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19.
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| 107 - ESTABELECE DISTANCIA MINIMA ENTRE PONTOS DE MOTOTAXI
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 108 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. |
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| 109 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 261.879,99 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA
DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 110 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 71.118,20 (SETENTA E UM MIL CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 111 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 046 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020, ESTABELECE RESTRICOES DE DESLOCAMENTO DE VEICULOS EM AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, PARA EVITAR AGLOMERACOES, SUSPENDE O PASSE LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; |
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| 015 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORARIAS NO AMBITO DO TERRITORIO DESTE MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 016 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4606/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 017 - MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL N. 015/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 018 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CONVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 015/2020 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS |
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| 019 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 018/2020 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 021 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NAO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A AREA DE SAUDE,
INSTAURADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, BEM COMO SOBRE A INSTAURACAO DE DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE BENS, SERVICOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) |
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| 001 - DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA PERANTE O PORTAL DE TRANSPARENCIA 2022 |
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| 001 - RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS PELO SUS 2023 - GUIA DE COMO OBTER O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO |
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| 001 - EDITAL CONVOCATORIO CHAMADA PUBLICA 001/2023 SELEÇÃO A ANÁLISE DE CURRÍCULOS DE INSTRUTORES DE BANDAS MARCIAIS, PARA PREENCHER 19 (DEZENOVE) VAGAS DO QUADRO TEMPORÁRIO DESTA SECRETARIA BEM COMO CADASTRO RESERVA, COM ATUAÇÃO JUNTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREPARAÇÃO PARA O DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 |
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| 001 - EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO - OSC Nº 001/2023 - FMS - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANO DE
TRABALHO, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À OSC |
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| 001 - EDITAL CONVOCATORIO CHAMADA PUBLICA 001/2022- CONTRATACAO DE INSTRUTORES MUSICAIS PARA BANDA MARCIAL, PARA PREENCHER 10 (DEZ) VAGAS DO QUADRO TEMPORARIO DESTA SECRETARIA BEM COMO ABERTURA DE CADASTRO RESERVA, COM ATUACAO JUNTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A PREPARACAO PARA O DESFILE CIVICO DE 07 DE SETEMBRO NO EXERCICIO DO ANO DE 2022 |
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| 001 - RESULTADO FINAL - CONSIDERANDO O EDITAL CONVOCATÓRIO INSTRUMENTO DA CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023, ASSIM COMO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E DA IMPESSOALIDADE, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS TORNA PUBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA INSTRUTORES DE BANDA MARCIAL |
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| 002 - EDITAL CONVOCATORIO 002/2024 - CICLO JUNINO DE GARANHUNS 2024 - SELECAO DE PROPOSTAS DE ARTISTAS E GRUPOS PARA COMPOR A PROGRAMACAO ARTISTICA DAS FESTIVIDADES QUE COMPOEM O CICLO JUNINO 2024 NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, QUE COMPREENDE O FESTIVAL VIVA GARANHUNS, A FESTA DE SANTO ANTONIO, A FESTA DE SAO PEDRO E DEMAIS EVENTOS DO CICLO, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A PROMOCAO E O FORTALECIMENTO DE ACOES CULTURAIS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DE CULTURA DE GARANHUNS. |
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| 002 - ANEXO - EDITAL CONVOCATORIO 002/2024 |
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| 003 - EDITAL CONVOCATORIO N° 003/2024 - SELECAO A ANALISE DE CURRICULOS DE INSTRUTORES DE ARTES, PARA PREENCHER 08 (OITO) VAGAS MAIS CADASTRO RESERVA DO QUADRO TEMPORARIO DESTA SECRETARIA, COM ATUACAO JUNTO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO EXECUCAO DE PROJETOS PEDAGOGICOS EM CONSONANCIA AS COMPETENCIAS DE ARTES DO CURRICULO DE PERNAMBUCO, COM INTUITO DE CONSTRUCAO DO OBJETO ARTISTICO FORTELACENDO O BEM CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO, E AMPLIANDO REPERTORIO DE NOSSOS ESTUDANTES. OS SELECIONADOS ESTARAO SOB A COORDENACAO DA DIRECAO DE ENSINO E DE PROJETOS DE ARTES DA SEDUC
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| 006 - EDITAL N° 006/2022 - CONTRATACAO DE PROFESSORES TEMPORARIOS - SELECAO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATACAO DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) VAGAS MAIS CADASTRO RESERVA REFERENTE AO EXERCICIO DAS FUNCOES DE PROFESSOR TEMPORARIO SUBSTITUTO I E PROFESSOR TEMPORARIO SUBSTITUTO II, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DE PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE PUBLICA DE EDUCACAO MUNICIPAL, SEJA POR LICENCA PREMIO, LICENCA MEDICA, LICENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, LICENCA PARA ESTUDO, FERIAS E/OU READAPTACAO TEMPORARIA, PREZANDO PELA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS CORRELATOS A EDUCACAO, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS E, TAMBEM, VISANDO ATINGIR O MINIMO DE 800 (OITOCENTAS) HORAS-AULA, DE ACORDO COM AS CLAUSULAS E CONDICOES A SEGUIR EXPOSTAS. |
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| 006 - EDITAL N° 006/2022 - CONTRATACAO DE PROFESSORES TEMPORARIOS - SELECAO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATACAO DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) VAGAS MAIS CADASTRO RESERVA REFERENTE AO EXERCICIO DAS FUNCOES DE PROFESSOR TEMPORARIO SUBSTITUTO I E PROFESSOR TEMPORARIO SUBSTITUTO II, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DE PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE PUBLICA DE EDUCACAO MUNICIPAL, SEJA POR LICENCA PREMIO, LICENCA MEDICA, LICENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, LICENCA PARA ESTUDO, FERIAS E/OU READAPTACAO TEMPORARIA, PREZANDO PELA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVICOS CORRELATOS A EDUCACAO, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS E, TAMBEM, VISANDO ATINGIR O MINIMO DE 800 (OITOCENTAS) HORAS-AULA, DE ACORDO COM AS CLAUSULAS E CONDICOES A SEGUIR EXPOSTAS. |
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| 005 - EDITAL Nº 005/2022 - SELECAO PARA CONTRATACAO DE PSICOLOGO(A) - TORNA PUBLICA AS INFORMACOES PARA INSCRICAO NO EDITAL Nº 005/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, CUJO TEOR DISCIPLINA PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATACAO TEMPORARIA DE 07 (SETE) PSICOLOGOS(AS), MAIS CADASTRO RESERVA, DE ACORDO COM AS CLAUSULAS E CONDICOES A SEGUIR EXPOSTAS. |
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| 001 - VENHO POR MEIO DESTA INFORMAR QUE NAO EXISTE LEI QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE LISTA DE RESERVAS PARA VAGAS EM CRECHES LOGO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NAO DISPOE DE ESPERA |
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| 001 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PMDE |
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| 002 - PLANO MUNICIPAL DE SAUDE 2022-2025 |
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| 001 - 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE - GARANHUNS 2021 |
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| 000 - 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE - GARANHUNS 2021 |
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| 1589 - CONCEDER A GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, RECEPCIONISTA LOTADO NA SECRETARIA DE SAUDE, LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, POR 15 DIAS DE ACORDO COM O QUE DISPOE OS TERMOS DOS ARTIGOS 115 E 121 AMBOS DA MESMA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968 DO EFPC-PE, ADOTADA PELO MUNICIPIO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836 DE 22/07/1997, COMBINADO COM O DECRETO LEI Nº 117 DE 27/12/1969, COM VIGENCIA A PARTIR DE 07/04/2022 A 22/04/2022 |
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| 2674 - CONCEDER A MARIA DE FATIMA ALVES FELIX MIRANDA, PROFESSOR I LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCACAO, LICENCA POR 8 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA IRMA: IZABEL ALICE DA SILVA |
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| 001 - OUVIDORIA DO MUNICIPIO RELATORIO ANUAL DE GESTAO EXERCICIO: 2022 |
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| 001 - CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS |
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| 5110 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2024 |
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| 5176 - PLANO PLURIANUAL PARCELA ANUAL 2024 |
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| 5175 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2024 |
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| 021 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO VIVA DOMINGUINHOS 2019 |
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| 025 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 3 CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/GARANHUNS |
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| 026 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. DJAILTON LEITE NUNES |
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| 027 - PRORROGA O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA PARA ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.532/2019 |
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| 028 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO DO ANTE E DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 |
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| 037 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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| 038 - DECLARA SITUACAO ENORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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| 039 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO 29° FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS |
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| 040 - DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO INSTITUCIONAL DE QUALIFICACAO DOS SOCENTES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA |
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| 040 - DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO INSTITUCIONAL DE QUALIFICACAO DOS DOCENTES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA |
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| 041 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 042 - CONVOCA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES EM GARANHUNS |
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| 047 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PADRE GABRIEL HOFSTEDE |
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| 048 - CONVOCA A III CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS |
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| 053 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE OS EVENTOS COMEMORATIVOS DE 07 DE SETEMBRO |
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| 054 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DO CARMO BRANDAO DA SILVA |
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| 055 - DISPOE SOBRE TERMO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GARANHUNS E O EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA |
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| 059 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL QUE MENCIONA |
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| 062 - DETEMINA PONTO FACULTATIVO |
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| 062 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO |
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| 063 - DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2019 |
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| 067 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR |
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| 068 - APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF, E DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS |
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| 069 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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| 073 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4606/2019 |
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| 074 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 075 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO |
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| 075 - REPUBLICADO POR INCORRECAO. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO |
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| 076 - REGULAMENTA O ART. 5° , 1° INCISO XVI, DA LEI MUNICIPAL N° 4174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 |
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| 077 - REGULAMENTA O ART. 4° , 3° INCISO XIV, DA LEI MUNICIPAL N° 4422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 |
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| 078 - PRORROGA O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE QUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA PARA ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.532/2019 |
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| 079 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 4325, DE 18 DE NOVEMBRO 2016 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI N° 4514/2018, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO 2020 |
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| 080 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - CODIGO SANITARIO MUNICIPAL -, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI N° 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2020 |
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| 02 - DECLARA SITUACAO ENORMAL CARACTERIZADAS COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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| 03 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ALVARO FERNANDES |
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| 04 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL N° 3.758/2010 |
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| 07 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008 |
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| 08 - DISPOE SOBRE AS NORMAS APLICADAS AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
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| 09 - DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBACAO, BEM COMO ULTILIZACAO DE CARTAO DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
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| 010 - INSTITUI O REGULAMENTO PARA PROMOCAO DOS SERVIDORES TITULARES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.507, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 |
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| 012 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO |
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| 016 - PROIBE A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2019 |
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| 017 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
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| 032 - INSTITUI AS INSIGNIAS DE IDENTIFICACAO DOS CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE |
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| 033 - DISPOE SOBRE A VEICULACAO DE PUBLICIDADE E/OU PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA NO VEICULO UTILIZADO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DENOMINADO TAXI |
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| 05 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE N° 075/2016 |
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| 06 - REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008 |
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| 07 - ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 08 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 075/2016 |
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| 09 - REGULAMENTA O ART. 7°, INCISO VIII DA LEI N° 4.174/2015 |
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| 010 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL N° 3.758/2010 |
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| 011 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO |
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| 012 - CRIA O BOLETIM DE OCORRENCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA REGISTRO UNICO DE OCORRENCIAS EM GERAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE |
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| 013 - CRIA O BOLETIM DE OCORRENCIA DE ACIDENTES DE TRANSITO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE |
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| 015 - DETERMINA O PONTO FACULTATIVO |
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| 017 - VEDA A PROMOCAO PESSOAL DE AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E OU SERVIDORES PUBLICOS NOS EVENTOS PATROCINADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
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| 018 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS 2018 |
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| 019 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ADOLFO FRANCISCO DO NASCIMENTO LOPES |
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| 021 - DETERMINA O PONTO FACULTATIVO DA SECRETARIA DE EDUCACAO |
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| 023 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O ANO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 |
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| 024 - DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 025 - CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS NA GESTAO E INFRAESTRUTURA PUBLICA, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUICOES |
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| 027 - INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 22 DE JUNHO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 |
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| 029 - DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG. |
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| 030 - INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 02 DE JULHO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 |
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| 032 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GUILHERME UCHOA |
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| 033 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JAIRO MARIANO DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO BACALHAU |
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| 034 - DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0. |
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| 035 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N° 023 DE 03 DE MAIO DE 2018 |
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| 037 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL N° 08/2013 |
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| 047 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO A MAGIA DO NATAL |
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| 049 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PRIMEIRO COMANDANTE DO 71° BIMTZ DE GARANHUNS, O CEL GABRIEL ANTONIO DUARTE RIBEIRO |
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| 050 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EMPRESARIO EXPEDITO VIEIRA LIMA |
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| 051 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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| 052 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR |
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| 053 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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| 055 - CRIA PONTO FIXO DE TAXI E ALTERA PONTO EXISTENTE |
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| 056 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O ANO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 |
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| 057 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 058 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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| 059 - TRANSFERE PESSOAL CLT PARA QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, EM RAZAO DA SENTENCA JUDICIAL DO PROCESSO 4979-21.2016.8.17.0640 |
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| 060 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 059/2017 QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO E O MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO E DE PEDIDO DE REEMBOLSO REFERENTES AS INFRACOES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.174/2015 E N° 4.422/2017 |
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| 061 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSE MARIA FERREIRA DE MELO |
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| 062 - DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBACAO, BEM COMO UTILIZACAO DO CARTAO DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE |
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| 063 - DISPOE SOBRE AS NORMAS APLICADAS AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS SERVIDOES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS |
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| 064 - INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO |
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| 065 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 021, DE 31 DE MARCO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUCAO DE ENTREGA E DISTRIBUICAO DE CARNES DE COBRANCA E ENTREGA DE NOTIFICACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS |
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| 066 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA ARBITRAMENTO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NAS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL |
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| 067 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - COM AS ALTERACOES REPRODUZIDAS ATE A LEI N° 4444/2017, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO 2019 |
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| 068 - DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO ACUMULADA DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - CODIGO SANITARIO MUNICIPAL - COM AS ALTERACOES REPRODUZIDAS ATE A LEI N° 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2019 |
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| 070 - DA NOVA REDACAO AO DECRETO N° 084/2009 QUE, REGULAMENTA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA DE PREGAO PRESENCIAL E ELETRONICO, PARA AQUISICAO DE BENS E SERVICOS COMUNS |
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| 037 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL N° 008/2013 |
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| 038 - REGULAMENTA A FIXACAO DE PRECOS PARA OS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PEDREIROS E AUXILIARES E/OU SERVENTES DE PEDEIROS NO AMBITO DA ADMISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL |
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| 041 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE OS EVENTOS COMEMORATIVOS DE 07 DE SETEMBRO |
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| 042 - NORMATIZA CESSAO DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 044 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4475/2018 |
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| 045 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.438/2006, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO NO AMBITO DA AESGA |
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| 046 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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| 01 - DISPOE SOBRE A RENOMECAO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO; PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 07 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DA DIRETORA DA SUBPROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL |
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| 08 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DA DIRETORA DA SUBPROCURADORIA DE SERVIDOR PUBLICO E DO TRABALHO |
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| 09 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO DIRETOR DA SUBPROCURADORIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E CONTENCIOSO CIVEL EM GERAL |
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| 010 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO |
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| 011 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO |
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| 012 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO |
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| 013 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 444/2023-GP, SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA E NOMEACAO DOS SUBSTITUTOS INTERINOS DA PRESIDENCIA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA. |
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| 014 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA |
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| 015 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS SUBSTITUTOS INTERINOS EM DECORRENCIA DAS FERIAS DA PRESIDENCIA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA |
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| 016 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DA GERENTE DA DIVISAO DE PRESTACAO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE |
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| 017 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DA GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMA |
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| 018 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
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| 019 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO TITULO DA PORTARIA 013/2023-GP, |
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| 020 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO TITULO DA PORTARIA 014/2023-GP |
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| 021 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO TITULO DA PORTARIA 013/2023-GP |
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| 022 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| 023 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| 024 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACAO |
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| 025 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO |
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| 026 - DISPOE SOBRE A CADENCIA DE FUNCIONARIA |
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| 027 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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| 028 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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| 029 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR(A) ESCOLAR |
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| 030 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA ASSESSORA TECNICA APOIO ADMINISTRATIVO |
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| 031 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DA SUBPROCURADORIA DE SERVIDOR PUBLICO E DO TRABALHO |
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| 032 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 033 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO JUDICIAL |
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| 034 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVOS PUBLICO |
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| 035 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO GERENTE DE ANALISE DE PESQUISA MERCADOLOGICA |
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| 036 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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| 037 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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| 038 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 039 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
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| 040 - DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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| 041 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DA SUBPROCURADORIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E CONTENCIOSO CIVEL EM GERAL |
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| 042 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA EXECUTIVA DAS SUBPROCURADORIAS |
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| 043 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA EXECUTIVA DAS SUBPROCURADORIAS |
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| 044 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA EXECUTIVA DAS SUBPROCURADORIAS |
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| 045 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA PRESIDENTE DA LICITACAO |
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| 046 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 002/2024-GP |
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| 047 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR EXECUTIVO DAS SUBPROCURADORIAS |
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| 048 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| 049 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATACOES PUBLICAS |
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| 050 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ADJUNTO ESCOLAR |
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| 051 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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| 052 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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| 053 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR(A) ESCOLAR |
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| 054 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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| 055 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DO GESTOR ADJUNTO ESCOLAR |
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| 056 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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| 057 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
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| 058 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 007/2024-GP |
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| 059 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 008/2024-GP |
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| 060 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 009/2024-GP |
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| 061 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 010/2024-GP |
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| 062 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 011/2024-GP |
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| 063 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 012/2024-GP |
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| 064 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 065 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR DE SERVICOS |
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| 066 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 067 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA |
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| 068 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO CHEFE DE GABINETE |
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| 069 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DE CONTENCIOSO JUDICIAL |
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| 070 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 031/2024-GP |
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| 071 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DA SUBPROCURADORIA DE SERVICOS PUBLICO E DO TRABALHO |
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| 072 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DE DEMANDAS DE CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACOES |
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| 073 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 041/2024-GP |
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| 074 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DA SUBPROCURADORIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E CONTENCIOSO CIVEL EM GERAL |
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| 075 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DA SUBPROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL |
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| 076 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO |
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| 077 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 048/2024-GP |
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| 078 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO GERENTE DE CONTENCIOSO ADIMINISTRATIVO |
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| 079 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DE DEMANDAS DE CONVENIOS, CONTATOS E LICITACOES |
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| 080 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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| 081 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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| 082 - DISPOE SOBRE REVOGAR CADENCIA PARA FIM DE PERMUTA DE FUNCIONARIA |
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| 083 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 084 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 085 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 086 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO |
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| 088 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 089 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL |
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| 090 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS AUDITORES FISCAIS |
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| 091 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 039/2024-GP |
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| 01 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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| 02 - DISPOE SOBRE A CADENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 07 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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| 08 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO |
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| 09 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 010 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 02 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 011 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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| 012 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 013 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DOS SERVIDOES MUNICIPAIS |
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| 014 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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| 015 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 013/2023-GP |
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| 016 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 1005/2021-GP |
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| 017 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 1006/2021-GP |
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| 018 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 1007/2021-GP |
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| 019 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DA LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 020 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DA LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 021 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 022 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE GESTAO E FISCALIZACAO AMBIENTAL |
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| 023 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |
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| 024 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO GERENTE DA DIVISAO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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| 025 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO |
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| 026 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DA GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| 027 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 029 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 030 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA ESCOLAR DO PROGRAMA ESCOLAR FUNDAMENTAL INOVA EM TEMPO INTEGRAL |
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| 031 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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| 032 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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| 033 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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| 034 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 035 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 036 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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| 037 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIA(O) ESCOLAR |
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| 038 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE RETIFICACAO DA DATA DE NOMEACAO DA SERVIDORA DE N°. 1057/2021-GP |
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| 039 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DO CONSELHEIRO TUTELAR INTERINO |
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| 040 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 547/2022-GP |
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| 041 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 109-A/1995-GP |
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| 042 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE CEDENCIA PARA FIM DE PERMUTA N° 324/2022-GP |
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| 043 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 044 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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| 045 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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| 046 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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| 047 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA |
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| 048 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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| 049 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 050 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 051 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 052 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 053 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO GERENTE DO NUCLEO PERMANENTE DE CONTRATO SOCIAL E TRANSPARENCIA DE GESTAO DA CONTROLADORIA |
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| 054 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 055 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 056 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 057 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 054/2023-GP |
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| 058 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 059 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 060 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 061 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 062 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 063 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 064 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DA DIVISAO DE JORNALISMO |
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| 065 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL |
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|
| 066 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA GERENTE DO DEPARTAMENTO DA PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA |
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|
| 067 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA GERENTE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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|
| 068 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 069 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA ESCOLAR |
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|
| 070 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA ESCOLAR |
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|
| 071 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE PROFESSOR RESPONSAVEL |
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| 072 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIO(A) ESCOLAR |
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| 073 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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| 074 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 075 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 076 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 077 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 078 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA GESTORA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 079 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO(A) DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR |
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|
| 080 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO(A) DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR |
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|
| 081 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RUAL |
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|
| 082 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RUAL |
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|
| 083 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 084 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR EFITI |
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| 085 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL |
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| 087 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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| 088 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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| 090 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 091 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 058/2023-GP |
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| 092 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 093 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 094 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 095 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 096 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 097 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 098 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 099 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 100 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 101 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 102 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 103 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 104 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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| 108 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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| 109 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 110 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 111 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 112 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 113 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO GERENTE DA DIVISAO DE TESOURARIA |
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| 114 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 115 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 116 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 117 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 118 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 119 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 120 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 121 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 122 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 123 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 124 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 125 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 126 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 127 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 128 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 129 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 130 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 131 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA DIRETORA DE TURISMO PARA RESPONDER COMO SECRETARIA DE TURISMO |
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|
| 132 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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|
| 133 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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| 134 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTOR ESCOLAR |
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| 135 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 136 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTOR ESCOLAR |
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|
| 137 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 138 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE GERENTE DE ANALISE DE TERMOS DE REFERENCIA |
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| 139 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 140 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 141 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 142 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 143 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 144 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 059/2023-GP |
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| 145 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 146 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 147 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 148 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE CORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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|
| 149 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA ASSESSORA JURIDICA PARA RESPONDER COMO SECRETARIA DA MULHER |
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|
| 150 - DISPOE SOBRE ASSENTAMENTO FUNCIONAL DA PROGRESSAO HORINZONTAL |
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| 151 - DISPOE SOBRE ASSENTAMENTO FUNCIONAL DA PROGRESSAO HORINZONTAL |
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| 152 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 153 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 154 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 155 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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|
| 156 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO COORDENADOR DA DIVISAO DO GABINETE |
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| 157 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO POR LICENCA ESTUDO |
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| 160 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 161 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 162 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 163 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 164 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANCA |
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| 165 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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|
| 166 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 167 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
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| 168 - DISPOE SOBRE ASSENTAMENTO FUNCIONAL DA PROMOCAO POR TEMPO DE SERVICO |
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| 169 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICO |
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|
| 170 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 171 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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|
| 172 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 162/2023-GP |
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| 173 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA GESTORA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 174 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA COORDENADORA PEDAGOGICA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 175 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DO COORDENADOR PEDAGOGICO DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 176 - DISPOE SOBRE CONCEDER A GRATIFICACAO DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 177 - DISPOE SOBRE A REINTEGRACAO DA SERVIDORA |
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| 178 - DISPOE SOBRE PROGRESSAO POR CLASSE |
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| 179 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ANALISE, DO SISTEMA DE GESTAO ELETRONICA |
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|
| 180 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA GERENTE DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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|
| 181 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
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|
| 182 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE AGENTE ADMINISTRATIVO |
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| 183 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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| 184 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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| 185 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 186 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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| 187 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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| 188 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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|
| 189 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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|
| 190 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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|
| 191 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 129/2023-GP |
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|
| 192 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 193 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 086/2023-GP |
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|
| 194 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 195 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE |
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|
| 196 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 197 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 198 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 199 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 200 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 201 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 126/2023-GP |
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|
| 202 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 203 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 204 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 205 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA JUNTA MEDICA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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|
| 206 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PAA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 207 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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|
| 208 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DA LICENCA ESTUDO |
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| 209 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 210 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 211 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 212 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA DA DIVISAO ADMINISTRATIVA |
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|
| 213 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 214 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 215 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 217 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 218 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 219 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 132/2023-GP |
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|
| 220 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSORA TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ARTICULACAO POLITICA E OUVIDORIA |
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| 221 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 222 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 223 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 224 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 225 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 228 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 230 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE |
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|
| 231 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA GERENTE DE DEMANDAS E CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACOES |
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|
| 232 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 233 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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|
| 234 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DE DEMANDAS DE CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACOES |
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|
| 235 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE LICENCA SEM VENCIMENTO DE N° 052/2023-GP |
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|
| 236 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 237 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 238 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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| 239 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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| 240 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE PROFESSORA RESPONSAVEL ESCOLAR |
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| 241 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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| 242 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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| 243 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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| 244 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RURAL |
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| 245 - DISPOE SOBRE DESIGNAR E CONCEDER GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL |
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|
| 246 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 248 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA SECRETARIA INTERINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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|
| 249 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA ASSESSORA ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 250 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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| 251 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 252 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO |
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| 253 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO E ARTICULACAO POLITICA |
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| 254 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E ARTICULACAO POLITICA |
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| 255 - DISPOE SOBRE REALOCACAO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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| 256 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 257 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 258 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 208/2023-GP |
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| 259 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 204/2023-GP |
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| 261 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 346/2005-GP |
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| 262 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 282/2013-GP |
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| 263 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO PARA LICENCA ESTUDO |
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| 264 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO SECRETARIO DE GOVERNO, ARTICULACAO POLITICA E OUVIDORIA |
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| 265 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO E ARTICULACAO POLITICA |
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| 266 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 267 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 266/2023-GP |
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| 268 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 109/2023-GP |
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| 269 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULACAO POLITICA |
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| 272 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 273 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DE EDUCACAO |
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| 274 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 275 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| 276 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SAO PEDRO |
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| 277 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SAO PEDRO |
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| 278 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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| 279 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 338/1995-GP |
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| 280 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA COORDENADORA PEDAGOGICA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 281 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DO COORDENADOR PEDAGOGICO DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 282 - DISPOE SOBRE CONCEDER A GRATIFICACAO DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 283 - DISPOE SOBRE CONCEDER A GRATIFICACAO DO COORDENADOR PEDAGOGICO DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 284 - DISPOE SOBRE CONCEDER A GRATIFICACAO DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 285 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA COORDENADORA PEDAGOGICA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 286 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE GESTOR ADJUNTO |
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| 287 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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| 288 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE GESTOR ADJUNTO |
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| 289 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIO ESCOLAR |
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| 290 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA GESTORA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 291 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA COORDENADORA PEDAGOGICA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 292 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 293 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA ESCOLAR DO PROGRAMA ESCOLAR FUNDAMENTAL INOVA EM TEMPO INTEGRAL |
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| 294 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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| 295 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIO ESCOLAR |
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| 296 - DISPOE SOBRE CONCEDER GRATIFICACAO DA GESTORA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 297 - DISPOE SOBRE CONCEDER A GRATIFICACAO DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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| 298 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA ESCOLAR DO POGRAMA ESCOLA FUNDAMENTAL INOVA EM TEMPO INTEGRAL |
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| 299 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 300 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 301 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 302 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTOR ESCOLAR |
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|
| 303 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE GESTOR ADJUNTO |
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|
| 304 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 305 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 306 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 307 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 308 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 148/2023-GP |
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|
| 309 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 310 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 164/2023-GP |
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|
| 311 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 165/2023-GP |
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|
| 312 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO |
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|
| 313 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO |
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|
| 314 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 255/2023-GP |
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|
| 315 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 316 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR DA DIVISAO DE TFD |
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|
| 317 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 318 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 319 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO PARA LICENCA ESTUDO |
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|
| 320 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 321 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 322 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 207/2022-GP, COLOCAR A DISPOSICAO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 323 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 324 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 325 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 326 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 202/2022-GP, COLOCAR A DISPOSICAO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 327 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 328 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 329 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 330 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 331 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 332 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 056/2022-GP |
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|
| 333 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 334 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULACAO POLITICA |
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|
| 335 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 336 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 337 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 338 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 339 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 340 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS |
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|
| 341 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA MUNICIPAL |
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|
| 342 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA DA DIVISAO FINANCEIRA |
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|
| 343 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 344 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 345 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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|
| 346 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR(A) PEDAGOGICO |
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|
| 347 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E ARTICULACAO POLITICA |
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|
| 348 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 349 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 350 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 351 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 352 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 353 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONSELHEIRA TUTELAR INTERINA |
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|
| 354 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DA COORDENADORA PEDAGOGICA DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 355 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR DO ARQUIVO MORTO |
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|
| 356 - DISPOE SOBRE A PENALIDADE DE SUSPENSAO |
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|
| 357 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 359 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 319/2023-GP |
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|
| 360 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 361 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 362 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE RETIFICACAO DO PERIODO DA LICENCA MESTRADO DE N° 963/2021-GP |
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|
| 363 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 541/2021-GP |
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|
| 364 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 366 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO POR LICENCA ESTUDO |
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|
| 367 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 368 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 370 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 371 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA |
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|
| 372 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 373 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 374 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A GESTORA ESCOLAR |
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|
| 375 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE GESTORA ADJUNTA |
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|
| 376 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 377 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 182/2023-GP |
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|
| 378 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATISTICA |
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|
| 379 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
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|
| 380 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO, EXECUCAO E FISCALIZACAO DE OBRAS |
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|
| 381 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 382 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 383 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 384 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 385 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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|
| 386 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 234/1999-GP |
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|
| 387 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 382/2023-GP |
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|
| 388 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 389 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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|
| 392 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 392 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 393 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 394 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 395 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTATIVO |
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|
| 396 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSISTENTE TECNICO DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA |
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|
| 398 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 460/2009-GP |
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|
| 400 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 401 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 402 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 403 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 404 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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| 405 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 406 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 407 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 408 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 410 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR DA DIVISAO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAL |
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|
| 411 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 412 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 413 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 360/2023-GP |
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|
| 414 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 415 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 417 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 418 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 957/2019-GP |
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|
| 419 - DISPOE SOBRE DESIGNACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E POLITICAS CONTINUADAS |
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|
| 420 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 421 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 422 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 423 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 334/1995-GP |
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|
| 424 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DA DIVISAO DE PATRIMONIO E INFRAESTRUTURA |
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|
| 425 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 426 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 427 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 428 - DISPOE SOBRE REVOGAR GRATIFICACAO E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISOR(A) EDUCACIONAL |
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|
| 429 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 430 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 431 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 317/2023-GP, COLOCAR A DISPOSICAO PARA FIM DE CEDENCIA |
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|
| 434 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO COORDENADOR DO ARQUIVO MORTO |
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|
| 435 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 437 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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|
| 438 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA N° 234/2023-GP |
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|
| 440 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 441 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 442 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO INTERINA DO SECRETARIO DE EDUCACAO |
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|
| 443 - DISPOE SOBRE A LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 444 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA E NOMEACAO DOS SUBSTITUTOS INTERINOS DA PRESIDENCIA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA |
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|
| 445 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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|
| 446 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONSELHEIRA TUTELAR INTERINA |
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|
| 447 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 448 - DISPOE SOBRE A PENALIDADE DE SUSPENSAO |
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|
| 449 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
| 081 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSOR TECNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
| 082 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 083 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSOR TECNICO DA DIVISAO DE CADASTRAMENTO DE IMOVEIS |
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|
| 084 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSOR TECNICO |
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|
| 085 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 086 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 087 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 088 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 089 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 090 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 091 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 092 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 93 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 94 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 95 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DA DIVISAO DE PRESTACAO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE |
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|
| 96 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL |
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|
| 97 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO COORDENADOR DA DIVISAO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAL |
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|
| 98 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA |
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|
| 99 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO |
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|
| 100 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 102 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 103 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 104 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DOS GESTORES DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 105 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 106 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DOS COORDENADORES ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 107 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DOS SECRETARIOS DO PROGRAMA INOVA EDUCACAO |
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|
| 108 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 109 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA GRATIFICACAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 110 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA GRATIFICACAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 111 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA GRATIFICACAO DE DIRETORA ADJUNTA ESCOLAR |
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|
| 195 - DISPOE SOBRE REVOGAR CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 196 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 197 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 198 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 199 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 200 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 201 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 202 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 203 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 204 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 205 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 206 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 207 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 208 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 209 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 210 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 211 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 212 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 213 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 214 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 215 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 216 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 217 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 218 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 219 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 220 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 221 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 223 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 224 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 225 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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| 226 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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| 227 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 228 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 229 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 230 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 233 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 234 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 235 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 099/2022-GP |
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| 236 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 237 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 238 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 239 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 240 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 241 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 242 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 243 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 244 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 245 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 246 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 247 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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| 248 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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| 249 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 250 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO INTERINA DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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|
| 252 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR TECNICO DO VICE-PREFEITO |
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|
| 253 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO DO VICE-PREFEITO |
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|
| 254 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO |
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|
| 257 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 259 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS FILANTROPICOS |
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|
| 272 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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|
| 274 - DISPOE SOBRE TORNAR INAPTA A CANDIDATA CONVOCADA POR MEIO DE SELECAO PUBLICA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
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|
| 278 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) |
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|
| 279 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA ASSESSORA TECNICA DO VICE-PREFEITO |
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|
| 281 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIACAO, PARA AQUISICAO DE FARDAMENTO ESCOLAR |
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|
| 284 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO PARA ESTUDO |
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|
| 286 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 185/2022-GP |
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|
| 287 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 186/2022-GP |
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|
| 288 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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|
| 289 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 290 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 292 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 293 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 294 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 295 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 296 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |
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|
| 297 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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|
| 298 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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|
| 299 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 300 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 301 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 302 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 303 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA ASSESSORA TECNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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|
| 304 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS FILANTROPICOS |
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|
| 306 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA TECNICA |
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|
| 307 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA COORDENADORA DA DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS |
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|
| 308 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 309 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 310 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 312 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 313 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIACAO, PARA AVALIACAO POR MEIO DE PROVA DE CONCEITO |
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|
| 314 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ANALISE E AVALIACAO, PARA AQUISICAO DE KIT ESCOLAR |
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|
| 315 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 318 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 319 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 320 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 321 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 322 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 323 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 324 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 325 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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|
| 326 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 317/2022-GP |
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|
| 326 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 317/2022-GP |
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|
| 327 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIACAO, POR MEIO DE PROVA DE CONCEITO |
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|
| 328 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ANALISE E AVALIACAO, PARA AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS |
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|
| 329 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 330 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 331 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A CEDENCIA PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 332 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 333 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 334 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RURAL |
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|
| 335 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 251/2022-GP |
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|
| 336 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E CONCESSAO DE GRATIFICACAO A COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 337 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 338 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 339 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 340 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 341 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 342 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 343 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 344 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 345 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 346 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA GERENTE DA DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL |
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|
| 347 - DISPOE SOBRE CONVALIDACAO DO CARGO DE SERVIDOR EFETIVO |
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|
| 348 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 349 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 350 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 351 - DESTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ANALISE E AVALIACAO DE PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIO |
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|
| 353 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 354 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 355 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 356 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 357 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 358 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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|
| 359 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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|
| 360 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 284/2022-GP |
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|
| 361 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 362 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DE ANALISE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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|
| 363 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), |
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|
| 364 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 367 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 368 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 369 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 370 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 371 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 372 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 373 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 375 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 376 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 378 - DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZACAO PARA CONCORRER A CARGO EFETIVO |
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|
| 379 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 378/2022-GP |
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|
| 380 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS |
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|
| 384 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 386 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE LICENCA SEM VENCIMENTO DE N° 044/2021-GP |
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|
| 387 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 388 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 389 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETORA ESCOLAR |
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|
| 390 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 391 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 392 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE DESIGNACAO DA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE N° 380/2022-GP |
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|
| 393 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
| 394 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
| 395 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 396 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE QUALIFICACAO |
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|
| 397 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO COMPLEMENTAR |
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|
| 398 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 38-A/1996-GP |
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|
| 399 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 400 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 401 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE NOMEACAO INTERINA DE N° 394/2022-GP |
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|
| 402 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
| 403 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 404 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 405 - DISPOE SOBRE CONVALIDACAO DO CARGO DE SERVIDOR EFETIVO |
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|
| 406 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 407 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE QUALIFICACAO |
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|
| 408 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 056/2022-GP |
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|
| 409 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 410 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE PROFESSOR RESPONSAVEL |
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|
| 412 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE QUALIFICACAO |
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|
| 413 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 175/2022-GP |
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|
| 414 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 415 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 416 - DISPOE SOBRE O ASSENTAMENTO FUNCIONAL DA PROMOCAO POR TEMPO DE SERVICO |
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|
| 417 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 418 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETORA ESCOLAR |
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|
| 419 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 420 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 421 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 421 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 422 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO GERENTE DA DIVISAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL |
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|
| 423 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO GERENTE DO NUCLEO PERMANENTE DE CONTRATO SOCIAL E TRANSPARENCIA DE GESTAO DA CONTROLADORIA |
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|
| 424 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 425 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 426 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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|
| 427 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 428 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 429 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 430 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 431 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 154/2022-GP |
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|
| 432 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMA |
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|
| 433 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMA |
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|
| 434 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 435 - DISPOE SOBRE O ASSENTAMENTO FUNCIONAL DA PROMOCAO POR TEMPO DE SERVICO |
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|
| 436 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 004/2012-GP |
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|
| 437 - DISPOE SOBRE EXONERACAO A PEDIDO |
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|
| 438 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 439 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA SECRETARIA INTERNA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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|
| 444 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESINVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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|
| 445 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 446 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELACOES COM A IMPRENSA |
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|
| 447 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 448 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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|
| 449 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 384/2022-GP |
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|
| 450 - DISPOE SOBRE A PENALIDADE DE REPREENSAO |
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|
| 451 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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|
| 452 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 323/2022-GP |
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|
| 453 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE COORDENADOR ESCOLAR |
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|
| 454 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE SUPERVISORA EDUCACIONAL |
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|
| 455 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR |
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|
| 456 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 457 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE GESTORA ESCOLAR |
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|
| 458 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADORA ESCOLAR |
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|
| 459 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 460 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR |
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|
| 461 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 462 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ANALISE, DO SISTEMA DE GESTAO ELETRONICA |
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|
| 463 - DISPOE SOBRE PROGRESSAO POR CLASSE |
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|
| 464 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 448/2022-GP |
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|
| 465 - DISPOE SOBRE A PENALIDADE DE REPREENSAO |
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|
| 466 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 467 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 469 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 017 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “VIVA GARANHUNS 2024”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 470 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 472 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 222/1995-GP |
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|
| 473 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETORA ESCOLAR |
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|
| 474 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE SECRETARIO ESCOLAR |
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|
| 475 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 396/2022-GP |
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|
| 476 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 477 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETORA ESCOLAR |
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|
| 478 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 479 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A COORDENADORA PEDAGOGICA - IFITI |
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|
| 480 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A COORDENADOR PEDAGOGICO - IFITI |
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|
| 481 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR - IFITI |
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|
| 482 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ESCOLAR - IFITI |
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|
| 483 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETORA ADJUNTA ESCOLAR |
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|
| 484 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 485 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 486 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 487 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE RETIFICACAO DA DATA DE NOMEACAO DE N° 472/2022-GP |
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|
| 488 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 222/1995-GP |
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|
| 489 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 490 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE COORDENADORA PEDAGOGICA |
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|
| 491 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE GESTOR ESCOLAR |
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|
| 492 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RURAL |
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|
| 493 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 494 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 183/2022-GP |
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|
| 495 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO COM VACANCIA |
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|
| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2024 |
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|
| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2024 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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|
| 5222 - DENOMINA DE RUA JORIVALDO VIEIRA RAMOS FILHO (BOINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 5.217 - DENOMINA DE POSTO DE SAUDE
ALVARO DE SOUZA FERNANDES, O NOVO POSTO
DE SAUDE, QUE SERA CONSTRUIDO NA
COMUNIDADE DO PARQUE FENIX, NO BAIRRO
SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 5.218 - DENOMINA DE POSTO DE SAUDE
LUIZ CARLOS DE CASTRO TEMOTEO, UM POSTO
DE SAUDE, EXISTENTE NA COMUNIDADE DO
PARQUE FENIX, QUE ESTA SENDO TRANSFERIDO
PARA A RUA SEBASTIAO PAES DE MELO, NO
BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE
DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 5.219 - DENOMINA DE POSTO DE SAUDE
MANUELA ANDRADE BRANDAO, O NOVO POSTO
DE SAUDE “BRASILIA I”, QUE ESTA SENDO
CONSTRUIDO NA COMUNIDADE DA “BRASILIA”, NA
AVENIDA CAPITAO PEDRO RODRIGUES, NO BAIRRO
DE SAO JOSE, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 5.220 - DENOMINA DE RUA ANANIAS DE
SOUZA MAGALHAES JUNIOR (ANANIAS JUNIOR),
UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO
HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III,
NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 5.221 - DENOMINA DE RUA PROF.ª MARIA
MABELE AZEVEDO LEITE CARDOSO (PROF.ª
MABELE), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO
CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO
VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA
SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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|
| 5223 - DENOMINA DE RUA FAUSTA BATISTA DA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SAO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 5223 - DENOMINA DE PRACA DE ALIMENTACAO CICERO LOPES ACIOLI, UMA AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 5224 - DENOMINA DE PRACA ERMIRO NARCISO DA SILVA, UMA AREA VERDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 5225 - : DENOMINA DE PRACA ERMIRO NARCISO DA SILVA, UMA AREA VERDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 5226 - DENOMINA DE PRACA MANOEL CORREIA NETO (SEU BIE), UMA AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 5222 - DENOMINA DE RUA JORIVALDO VIEIRA RAMOS FILHO (BOINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 5222 - DENOMINA DE RUA JORIVALDO VIEIRA RAMOS FILHO (BOINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 006 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 096/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 010 - DISPOE SOBRE A APROVACAO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO
RESIDENCIAL TERRAS DO SOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 011 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 012 - REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 016 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 020/2014 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DA AESGA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS |
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| 017 - DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM. |
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| 018 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 027 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO FERREIRA DA
SILVA, CONHECIDO COMO JOAO CAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 028 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS E A UTILIZACAO DE PUBLICIDADE, DURANTE O EVENTO “REVEZAMENTO DA TOCHA OLIMPICA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 029 - DISPOE SOBRE A REAVALIACAO ATUARIAL ANUAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| 036 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE DOM IRINEU ROQUE
SCHERER, EX BISPO DIOCESANO DE GARANHUNS |
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| 037 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME
ESPECIFICA |
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| 038 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “26º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 039 - DISPOE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE VIGILANCIA
SANITARIA - JARVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 040 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. |
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| 044 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PEDRO DE ASSIS
LOURENCO GOMES, SERVIDOR MUNICIPAL.
|
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| 045 - DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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| 049 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR CLOVIS
GOMES DA SILVA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 050 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ALEXANDRE CORTEZ |
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| 051 - DISPOE SOBRE A CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA
MUNICIPAL DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 052 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 016/2016 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DA AESGA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS |
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|
| 056 - DETERMINA A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA DO PROFESSOR, NO DIA EM QUE MENCIONA |
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| 057 - DETERMINA A TRANSFERENCIA DE FERIADO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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| 058 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA |
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|
| 059 - INSTITUI OS TERMOS E O MODELO DO AUTO DE INFRACAO DE
TRANSPORTE, BEM COMO AS CODIFICACOES A SEREM UTILIZADAS PARA A GERACAO DOS BOLETOS DE COBRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 060 - ESTABELECE O MODELO DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE
PENALIDADE E DE REQUERIMENTO DE RECURSO DE DEFESA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.174/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 064 - REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “NATAL LUZ 2016”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 065 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 070 - INSTITUI O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
| 071 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME
ESPECIFICA |
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|
| 072 - DISPOE SOBRE A REAVALIACAO ATUARIAL ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 073 - DISPOE SOBRE O HORARIO DO EXPEDIENTE INTERNO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. |
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|
| 074 - AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 075 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 076 - DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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|
| 496 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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|
| 497 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO, PARA ACOMPANHAR CONJUGE MILITAR DO EXERCITO |
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|
| 498 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL |
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|
| 499 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 256/2022-GP |
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|
| 500 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 438/2022-GP |
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|
| 501 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE |
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|
| 502 - DISPOE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A CEDENCIA PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 503 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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|
| 504 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DA RESPONSAVEL PELA UNIDADE ESCOLAR EM ZONA RURAL |
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|
| 505 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE PROFESSOR RESPONSAVEL |
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| 506 - EXONERAR O (A) SERVIDOR(A) FLAVIANA FERREIRA DA SILVA |
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| 507 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 508 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 509 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 510 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CHEFE DO GABINETE |
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| 511 - DISPOE SOBRE DESTITUIR E REVOGAR DA FUNCAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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|
| 512 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO(A) DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR |
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| 513 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO |
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| 514 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 515 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 516 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 517 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 518 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DE SAUDE |
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| 519 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 520 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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| 521 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAO COMPLEMENTAR |
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|
| 522 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO PERMANENCIA |
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| 523 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 524 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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|
| 525 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE LICENCA ESTUDO |
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| 526 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO PARA FIM DE PERMUTA |
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| 527 - DISPOE SOBRE REVOGAR E DESTITUIR DA FUNCAO DE PROFESSOR RESPONSAVEL |
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| 528 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DE GESTORA ESCOLAR |
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| 529 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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| 530 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONSELHEIRA TUTELAR INTERINA |
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| 531 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 532 - EXONERAR O(A) SERVIDOR(A) JACSON ALEXANDRE DOS SANTOS MELO |
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|
| 533 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 534 - DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA PORTARIA 288/1995-GP |
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|
| 535 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
| 536 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 537 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA DE FINANCAS |
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| 538 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 539 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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|
| 540 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO E GRATIFICACAO DA SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 541 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A DIRETOR ESCOLAR |
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|
| 542 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SECRETARIA ESCOLAR |
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|
| 543 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE |
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|
| 544 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 545 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 546 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 547 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONSELHEIRA TUTELAR INTERINA |
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|
| 548 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO ASSESSOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONVENIOS E OBRAS PUBLICAS |
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|
| 549 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE SECRETARIO (O) ESCOLAR |
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|
| 550 - DISPOE SOBRE REASSUMIR FUNCAO |
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|
| 551 - DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 001 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO CONTROLADOR MUNICIPAL |
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|
| 002 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO |
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| 003 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE CONTROLADOR MUNICIPAL |
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|
| 005 - DISPOE SOBRE A DESTITUICAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PUBLICO |
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| 006 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR DE PREGAO |
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|
| 007 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PUBLICO |
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|
| 008 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO DA DIVISAO DE CERIMONIAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL |
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|
| 009 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 010 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 012 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 013 - DISPOE SOBRE DESIGNAR A COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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|
| 014 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO, PARA FIM DE PERMUTA |
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|
| 015 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO |
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| 016 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS PREGOEIROS E DA EQUIPE DE APOIO |
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|
| 017 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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| 018 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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|
| 019 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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| 020 - DISPOE SOBRE RECOMPOSICAO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DENUNCIA EM DESFAVOR DE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| 021 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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| 024 - DISPOE SOBRE REVOGAR CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 025 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO A PEDIDO |
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| 026 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 027 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 028 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 029 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 030 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 031 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 032 - DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 033 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 034 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 035 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 036 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 037 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 038 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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| 039 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 040 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MEMBRO DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO |
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|
| 042 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
| 080 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIRO TUTELAR |
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|
| 081 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSOR TECNICO APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
| 01 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
| 02 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
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| 03 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE |
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| 04 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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|
| 05 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE CONTROLADOR MUNICIPAL |
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|
| 06 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
| 07 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE GARANHUNS - IPSG |
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|
| 08 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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| 09 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANCA TRANSITO E TRANSPORTE AMSTT |
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|
| 010 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL |
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| 011 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
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|
| 012 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA |
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|
| 013 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE |
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| 014 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ARTICULACAO POLITICA E OUVIDORIA |
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|
| 015 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
| 016 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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|
| 017 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO |
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| 018 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 019 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO |
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| 020 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO |
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| 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - DESIGNAR O(A) SERVIDOR(A) MICHELLE DE FREITAS MATOS |
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| 021 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SECRETARIO EXECUTIVO |
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| 022 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR EXECUTIVO |
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| 023 - ATRIBUI PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS, PARA MOVIMENTAR TODAS AS CONTAS DO MUNICIPIO, NO BRADESCO |
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| 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - DESTITUIR O(A) SERVIDOR(A) MICHELLE DE FREITAS MATOS, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 1 |
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|
| 024 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 025 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
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| 026 - ATRIBUI PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS, PODERES PARA MOVIMENTAR TODAS AS CONTAS DA CITADA PREFEITURA JUNTO AO BANCO DO BRASIL |
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| 028 - ATRIBUI PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS, PODERES PARA MOVIMENTAR TODAS AS CONTAS DA CITADA PREFEITURA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
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| 033 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE ASSESSOR TECNICO DA DIVISAO DE RELACOES INTERSETORIAIS |
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| 034 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
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| 035 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR TECNICO DO VICE-PREFEITO |
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| 037 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO INTERINA DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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| 038 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE GERENTE DE ANALISE DE TERMO DE REFERENCIA |
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| 039 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO |
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|
| 040 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 041 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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| 042 - DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR |
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| 043 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE FUNCAO |
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| 044 - DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTO |
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| 045 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 046 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 047 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 048 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 049 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 050 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 051 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 052 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 053 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 054 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 055 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 056 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 057 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 058 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 059 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 060 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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| 061 - DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONARIO |
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|
| 062 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO COORDENADOR DA DIVISAO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO |
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|
| 063 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DE DEMANDAS DE CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACOES DE ASSUNTOS JUIDICOS |
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| 064 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO DIRETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 065 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA DIRETORA DE CONTENCIOSO JUDICIAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 066 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA GERENTE DE DEMANDAS DE CONVENIOS, CONTRATOS E LICITACOES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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|
| 067 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 068 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 069 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 070 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 071 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 072 - DISPOE SOBRE NOMEACAO DO GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS |
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