INFORMAÇÕES BÁSICAS
Entidade: |
CACS FUNDEB-CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Endereço: |
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 75 SANTO ANTONIO - GARANHUNS - PE
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Atendimento: |
DAS 08:00 AS 14:00 DE SEGUNDA A SEXTA
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ORGANOGRAMA
O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.
Visualizar Organograma
FORMAS DE CONTATO
AGENTES PÚBLICOS
LEI DE CRIAÇÃO
COMPETÊNCIAS
Compete ao Cacs Fundeb/União (instituído pelo Decreto n. 10.655/21) exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundo, assim como supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual no âmbito da União. O objetivo é concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb