INFORMAÇÕES BÁSICAS
| Entidade: |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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| Endereço: |
Palácio Celso Galvão Av. Santo Antônio, 126 - Santo Antônio CEP: 55293-904
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| Atendimento: |
Das 8h às 14h, de Segunda a Sexta-feira
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ORGANOGRAMA
O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.
Visualizar Organograma
FORMAS DE CONTATO
| E-mail: |
procuradoria@garanhuns.pe.gov.br
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| Telefone: |
8737627025
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AGENTES PÚBLICOS
| Nome |
Cargo |
E-mail |
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PAULO ANDRÉ LIMA DO COUTO SOARES
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Procurador
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procuradoria@garanhuns.pe.gov.br
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LEI DE CRIAÇÃO
Nº 4344 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.970/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
COMPETÊNCIAS
Exerce a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos ao Prefeito do Município; normaliza e promove a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenha as funções relativas à fiscalização da dívida ativa; zela pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas