O fiscal de contrato é o servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução de um contrato, garantindo que ele seja cumprido conforme as cláusulas e especificações estabelecidas. Suas atribuições incluem verificar a qualidade dos serviços, materiais ou obras entregues, emitir pareceres técnicos, registrar ocorrências e garantir o cumprimento de obrigações contratuais. O fiscal também pode solicitar documentos, notificar a contratada sobre não conformidades e, se necessário, propor a aplicação de penalidades.
Principais atribuições do fiscal de contrato:
Acompanhamento técnico:
Verificar a execução do contrato, garantindo que os serviços, materiais ou obras estejam em conformidade com o estabelecido.
Verificação da qualidade:
Avaliar a qualidade dos produtos, serviços ou obras entregues, realizando inspeções e testes, quando necessário.
Emissão de pareceres técnicos:
Elaborar pareceres que atestem o cumprimento das obrigações contratuais ou apontem não conformidades.
Registro de ocorrências:
Manter um registro detalhado de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, incluindo não conformidades e medidas corretivas.
Notificação da contratada:
Comunicar formalmente a contratada sobre qualquer não conformidade identificada, solicitando esclarecimentos e providências.
Solicitação de documentos:
Exigir a apresentação de documentos que comprovem a regularidade da contratada, como certidões, comprovantes de pagamento, entre outros.
Proposta de sanções:
Se a contratada não cumprir suas obrigações, o fiscal pode propor a aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções previstas no contrato.
Acompanhamento de pagamentos:
Verificar a correta emissão e liquidação das notas fiscais/faturas, garantindo que os valores pagos correspondam aos serviços efetivamente executados.
Apoio ao gestor do contrato:
O fiscal auxilia o gestor na tomada de decisões relacionadas à execução do contrato.