A Secretaria de Agricultura, em âmbito municipal, geralmente planeja, executa e acompanha políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, incluindo agricultura, pecuária, abastecimento e proteção ambiental. Suas principais competências incluem a formulação e implementação de políticas agrícolas, a promoção do associativismo rural, a assistência técnica aos produtores, a gestão de maquinário agrícola, o controle e fiscalização do acesso e uso de equipamentos, e a articulação com outras entidades públicas e privadas.
Competências comuns de uma Secretaria de Agricultura:
Planejamento e execução de políticas agrícolas: Desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o fortalecimento da agricultura, pecuária, aquicultura e pesca, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Assistência técnica e extensão rural: Acompanhamento e apoio técnico aos produtores rurais, com foco na agricultura familiar e pequenas propriedades.
Gestão de maquinário e equipamentos: Planejamento, controle e fiscalização do acesso e uso de máquinas e equipamentos agrícolas, com prioridade para a agricultura familiar.
Promoção do associativismo rural: Incentivo à formação de cooperativas e outras associações de produtores, visando o desenvolvimento e fortalecimento do setor.
Acompanhamento de projetos e programas: Monitoramento de ações e projetos relacionados ao desenvolvimento rural, tanto aqueles realizados pelo poder público quanto em parceria com a iniciativa privada.
Defesa sanitária animal e vegetal: Ações de controle e prevenção de doenças e pragas que afetam a produção agropecuária.
Infraestrutura rural: Execução de obras e serviços de infraestrutura agrícola, como a construção de açudes, cisternas e a recuperação de estradas vicinais.
Abastecimento e comercialização: Apoio à comercialização dos produtos agrícolas, buscando garantir o abastecimento local e a redução de perdas pós-colheita.
Proteção e conservação do meio ambiente: Ações de recuperação e preservação de áreas degradadas, além da promoção da agricultura sustentável.
Educação ambiental: Desenvolvimento de projetos e programas de educação ambiental, visando a conscientização da população sobre a importância da conservação do meio ambiente.
Articulação com outras entidades: Estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e privados para a execução de projetos e programas de desenvolvimento rural.