INFORMAÇÕES BÁSICAS
| Entidade: |
OUVIDORIA LEGISLATIVA
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| Endereço: |
RUA MIGUEL CALADO, 305, CENTRO ANGELIM - PE
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| Atendimento: |
SEGUNDA À SEXTA 8H ÀS 13H
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ORGANOGRAMA
O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.
Visualizar Organograma
FORMAS DE CONTATO
| E-mail: |
poderlegislativocma@gmail.com
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| Telefone: |
(87) 3788 1472
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AGENTES PÚBLICOS
| Nome |
Cargo |
E-mail |
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GUSTAVO TAVARES MACIEL
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CONTROLE INTERNO
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poderlegislativocma@gmail.com
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LEI DE CRIAÇÃO
COMPETÊNCIAS
I – receber denúncias, reclamações ou representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, ilegais ou irregulares praticados por servidores públicos ou agentes políticos vinculados à Câmara Municipal de Parauapebas;
II – receber as manifestações elogiosas, críticas ou sugestivas de aprimoramento relativas à atuação da Câmara ou de seus agentes públicos;
III – analisar as informações recebidas, encaminhando o resultado de sua apreciação, juntamente com as manifestações e eventuais documentos recebidos, às autoridades e/ou unidades administrativas competentes para adoção das providências necessárias;
IV – acompanhar as medidas adotadas pelas unidades administrativas ou autoridades competentes da Câmara em face das manifestações apresentadas através da Ouvidoria, mantendo o manifestante informado do andamento da tramitação administrativa e garantindo que a resposta final observe os prazos legais, quando existentes;
V – auxiliar a Presidência da Casa na adoção de medidas destinadas a sanar violações, ilegalidades, irregularidades ou abusos constatados, bem como para otimizar os trabalhos administrativos e legislativos;
VI – sugerir à Presidência, a partir da análise quantitativa e qualitativa de seus atendimentos,
medidas de aprimoramento dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Parauapebas à sociedade;