INFORMAÇÕES BÁSICAS
| Entidade: |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS
|
| Endereço: |
AVENIDA FÁBIO DA SILVEIRA BARROS S/N
|
| Atendimento: |
07H ÀS 13H
|
ORGANOGRAMA
O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.
Visualizar Organograma
FORMAS DE CONTATO
| E-mail: |
SECMEIOAMBIENTEJAQ@GMAIL.COM
|
| Telefone: |
(81) 3689-1585
|
AGENTES PÚBLICOS
| Nome |
Cargo |
E-mail |
|
ROMUALDO LUIZ GUERRA DA SILVA
|
SECRETÁRIO
|
SECMEIOAMBIENTEJAQ@GMAIL.COM
|
LEI DE CRIAÇÃO
Nº 177 - altera a lei municipal nº 001/1997 criando do meio ambiente e recursos hídricos, a secretaria de políticas públicas para a juventude e para a mulher
COMPETÊNCIAS
São atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:formulação eimplementaçãoda política municipal do meio ambiente, tendo por objetivos a proteção, controle, uso sustentável, recuperação e melhoramento dos recursos naturais do meio ambiente, visando o desenvolvimento integral do ser humano e garantia de adequada qualidade de vida;implementaçãoda política sócio-econômica do município, levando em conta a necessidade do desenvolvimento sustentável, mediante sua harmonização com os princípios e objetivos da política municipal do meio ambiente;propor critérios, normas e padrões para território municipal, visando evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição da água, ar, sonora e outras;adotar medidas contra quem de direito para coibir qualquer tipo de poluição que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população, inclusive fornecendo dados ao Ministério Estadual para efeito de ajuizamento de Ação Civil Pública;procederestudos, sugestões, e a adoção de medidas administrativas para prevenir, evitar e remediar quaisquer danos relevantes à flora e à fauna e outros recursos naturais;praticar outros atos queas Leis Federal e Estadual, assinalem como de competência dos Órgãos de Defesa do Meio Ambiente.