| ANO | DATA PUBLICAÇÃO | NÚMERO | TITULO | |
| 2021 | 10/06/2024 | 012 |
LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021 - EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE PERNAMBUCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2020 | 10/06/2024 | 011 |
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2020 - EMENTA. ALTERA REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2017 | 10/06/2024 | 010 |
LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015 - EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2015 | 10/06/2024 | 009 |
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2015 - EMENTA: ALTERA O ART. 226 E A TABELA 11 - QUADRO 3 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2015 | 10/06/2024 | 008 |
LEI COMPLEMENTAR N° 008/2015 - EMENTA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2013 | 10/06/2024 | 007 |
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2013 - EMENTA: INCLUI CATEGORIAS DE ESTABELECIMENTOS NA TABELA III E CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DA TABELAS 11 - QUADRO 1, III, VII, VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2013 | 10/06/2024 | 006 |
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2013 - EMENTA: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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| 2009 | 10/06/2024 | 005 |
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2009 - EMENTA: EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 77, DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2008, INCLUI CATEGORIAS DE ESTABELECIMENTOS A TABELA III, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA TABELA IX, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2008 | 10/06/2024 | 004 |
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2008 - EMENTA: TRANSFORMA EM LEI COMPLEMENTAR, A LEI 201/2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2008 | 10/06/2024 | 003 |
LEI COMPLEMENTAR N° 003/2008 - EMENTA: CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2007 | 10/06/2024 | 002 |
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007 - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 209, DA LEI 201/2001; ITEM 02, DA TABELA IX, DA LEI 220/2003; ITEM "02" DA TABELA III E ADITA ESPECIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TABELA III DA LEI MUNICIPAL N° 247/2005, DE 13/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2007 | 10/06/2024 | 001 |
LEI COMPLEMENTAR N° 001/2007 - EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO E USO DO SOLO URBANO E INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGAUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 2024 | 06/06/2024 | 001 |
REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DA LISTAGEM
PRELIMINAR DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF 2001-2006
REQUISITÓRIO Nº 2023.83.00.007.210416 - FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.
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| 2024 | 21/05/2024 | 001 |
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS AREA DE ESPORTES.
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| 2023 | 01/11/2023 | 003 |
ERRATA I - CRONOGRAMA DO EDITAL NOGUEIRINHA.
Onde se lê: 1.5 Qual a data das inscrições?
As inscrições acontecem de 26/10/23 até às 17h do dia 31/10/23.
Leia-se: 1.5 Qual a data das inscrições?
As inscrições acontecem de 26/10/23 até às 17h do dia 03/11/23.
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| 2023 | 18/10/2023 | 002 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – AUDIOVISUAL EDITAL NOGUEIRA - LEI PAULO GUSTAVO 2023. Incentivar o Audiovisual;
Difundir, Promover e valorizar os produtos, projetos e produtores(as) do Audiovisual; Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.
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| 2023 | 18/10/2023 | 001 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – MULTILINGUAGENS
EDITAL NOGUEIRINHA - LEI PAULO GUSTAVO 2023. INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS; DIFUNDIR, PROMOVER E VALORIZAR A ARTE EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS; FORTALECER O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
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| 2021 | 18/07/2023 | 029 |
EMENTA: PARECER REGIMENTAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PARECER PRÉVIO DO TCE/PE, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DE IGUARACY EXERCÍCIO 2019.
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| 2021 | 18/07/2023 | 007 |
EMENTA: PARECER REGIMENTAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PARECER PRÉVIO DO TCE/PE, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DE IGUARACY EXERCÍCIO 2018.
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| 2021 | 18/07/2023 | 028 |
EMENTA: PARECER REGIMENTAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PARECER PRÉVIO DO TCE/PE, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DE IGUARACY EXERCÍCIO 2017.
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| 2023 | 24/04/2023 | 001 |
O PRESENTE EDITAL Nº 001/2023 TEM COMO OBJETO O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY – PE, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028.
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| 2023 | 02/02/2023 | 003 |
RESULTADO PRELIMINAR LISTA DE CANDIDATOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRADA.
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| 2023 | 31/01/2023 | 002 |
RESULTADO FINAL - 1ª ETAPA - RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA PRIMEIRA ETAPA - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRADA.
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| 2023 | 27/01/2023 | 001 |
RESULTADO PRELIMINAR - 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO
FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRADA.
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| 2023 | 23/01/2023 | 001 |
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRADA.
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| 2022 | 19/08/2022 | 003 |
REGIMENTO ELEITORAL PARA O MANDATO DO BIÊNIO 2022/2024 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUARACY-PE.
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| 2022 | 05/01/2022 | 001/2022 |
CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - SERVIDORA MARIA TERESA DE SOUZA SILVA.
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| 2021 | 29/06/2021 | 002 |
EDITAL 002/2021 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO PARA FORMADOR MUNICIPAL DOS 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA.
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| 2021 | 05/03/2021 | 001 |
EDITAL 001/2021 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO PARA FORMADOR MUNICIPAL DOS 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA.
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