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Atos atualizado em: 27/05/2024 11:44:08           

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ANONÚMEROTITULO 
20251 pauta da 1º sessão ordinaria do primeiro periodo legislativo do ano de 2025 Visualizar  
202437 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 09/12/2024 E 13/12/2024 Visualizar  
202436 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/12/2024 E 06/12/2024 Visualizar  
202435 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 25/11/2024 E 29/11/2024 Visualizar  
202437 LISTA DE COMPARECIMENTO A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202432 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024031 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024037 ATA DA 37ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024036 ATA DA 36ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024037 PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024036 PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024012 PAUTA DA 12ª REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024034 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/11/2024 E 22/11/2024 Visualizar  
2024033 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/11/2024 E 15/11/2024 Visualizar  
2024032 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/11/2024 E 08/11/2024 Visualizar  
2024036 LISTA DE COMPARECIMENTO A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024035 LISTA DE COMPARECIMENTO A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024034 LISTA DE COMPARECIMENTO A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024033 LISTA DE COMPARECIMENTO A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024030 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024035 PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024035 ATA DA 35ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024034 ATA DA 34ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202434 PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202433 ATA DA 33ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202432 ATA DA 32ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202431 ATA DA 31ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202432 LISTA DE COMPARECIMENTO A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202431 LISTA DE COMPARECIMENTO A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202433 PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202432 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202431 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202430 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024031 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/10/2024 E 01/11/2024 Visualizar  
2024030 ISTA DE COMPARECIMENTO A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024030 ATA DA 30ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024029 ATA DA 29ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202429 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202429 LISTA DE COMPARECIMENTO A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202429 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202411 PAUTA DA 11ª REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202428 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202427 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202426 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202428 LISTA DE COMPARECIMENTO A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202427 LISTA DE COMPARECIMENTO A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202428 ATA DA 28ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202427 ATA DA 27ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202426 ATA DA 26ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202428 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202430 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 14/10/2024 E 18/10/2024 Visualizar  
202426 LISTA DE COMPARECIMENTO A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202427 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024026 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202425 ATA DA 25ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202429 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/10/2024 E 11/10/2024 Visualizar  
202428 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 30/09/2024 E 04/10/2024 Visualizar  
202427 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 23/09/2024 E 27/09/2024 Visualizar  
202416 PLPPA- ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202415 PLOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Visualizar  
202425 LISTA DE COMPARECIMENTO A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202424 ATA DA 24ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202426 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 16/09/2024 E 20/09/2024 Visualizar  
202425 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 09/09/2024 E 13/09/2024 Visualizar  
202424 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/09/2024 E 06/09/2024 Visualizar  
202424 LISTA DE COMPARECIMENTO A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202423 ATA DA 23ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202424 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202425 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202424 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202423 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024034 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/08/2024 E 30/08/2024 Visualizar  
2024033 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 19/08/2024 E 23/08/2024 Visualizar  
202423 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202423 LISTA DE COMPARECIMENTO A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202432 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 12/08/2024 E 16/08/2024 Visualizar  
202431 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 05/08/2024 E 09/08/2024 Visualizar  
202430 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/07/2024 E 02/08/2024 Visualizar  
202429 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/07/2024 E 26/07/2024 Visualizar  
202428 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/07/2024 E 19/07/2024 Visualizar  
202410 PAUTA DA 10ª REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202422 LISTA DE COMPARECIMENTO A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202422 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202421 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202422 ATA DA 22ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024021 ATA DA 21ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024004 ATA DA 04ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024003 ATA DA 03ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024020 ATA DA 20ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024019 ATA DA 19ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024018 ATA DA 18ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202414 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202421 LISTA DE COMPARECIMENTO A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202422 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202421 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023001 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DISPÕE DE COTAS/VALORES PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO PERÍODO 2020 A 2023 Visualizar  
20244 LISTA DE COMPARECIMENTO A 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20249 PAUTA DA 9º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
20240013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E Nº 1.098 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202403 LISTA DE COMPARECIMENTO A 03ª SESSÃO extraORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202404 PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202404 Ata de votação nominal da 4° reunião extraordinaria 26-07 Visualizar  
202403 Ata de votação nominal da 3° reunião extraordinaria 24-07 Visualizar  
20243 PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202427 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/07/2024 E 12/07/2024 Visualizar  
202426 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 01/07/2024 E 05/07/2024 Visualizar  
202425 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 24/06/2024 E 28/06/2024 Visualizar  
202424 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 17/06/2024 E 21/06/2024 Visualizar  
2024023 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 10/06/2024 E 14/06/2024 Visualizar  
2024022 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 03/06/2024 E 07/06/2024 Visualizar  
2024021 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 27/05/2024 E 31/05/2024 Visualizar  
2024018 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024020 LISTA DE COMPARECIMENTO A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024019 LISTA DE COMPARECIMENTO A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024019 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024019 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024018 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024017 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024017 ATA DA 17ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024018 LISTA DE COMPARECIMENTO A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024017 LISTA DE COMPARECIMENTO A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024008 PAUTA DA 8º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024017 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024016 ATA DA 16ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024020 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 20/05/2024 E 24/05/2024 Visualizar  
2024011 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$202.810,32. Visualizar  
2024000 declaração - recebimento de recursos voluntarios Visualizar  
2024001 REGULAMENTA, NO AMBITO DA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO/PE, A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2024000 declaração - termo de cooperação com instituições publicas ou privadas Visualizar  
2024000 declaração - nomeação de comissão para realização de levantamento para o concurso publico da camara municipal de vereadores de sao joao-pe Visualizar  
2024000 declaração - adesão À arp Visualizar  
2024000 DECLARAÇÃO - contratação de ppp Visualizar  
2024000 DECLARAÇÃO - ESTAGIÁRIO E TERCEIRIZADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE Visualizar  
2024007 PAUTA DA 7º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024019 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 13/05/2024 E 17/05/2024 Visualizar  
2024018 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 06/05/2024 E 10/05/2024 Visualizar  
2024016 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024016 LISTA DE COMPARECIMENTO A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, MATÉRIA PARA CUSTEIRO E MANUNTENÇÃO DAS PARCERIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE FOMENTO COM DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. Visualizar  
2024009 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2024015 LISTA DE COMPARECIMENTO A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024014 LISTA DE COMPARECIMENTO A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024016 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024015 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024015 ATA DA 15ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024014 ATA DA 14ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024013 ATA DA 13ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024015 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024014 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024004 APROVA O PARECER DEFINITIVO CONSTANTE DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS N°001/2024, INSTAURADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE N°22100454-3 - PRESTAÇÃO CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021 Visualizar  
2024012 ATA DA 12ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024017 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/04/2024 E 03/05/2024 Visualizar  
2024013 LISTA DE COMPARECIMENTO A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024012 LISTA DE COMPARECIMENTO A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024011 LISTA DE COMPARECIMENTO A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024010 LISTA DE COMPARECIMENTO A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2024013 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024012 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024011 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2024010 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202413 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202411 ATA DA 11ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202416 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/04/2024 E 26/04/2024 Visualizar  
202415 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/04/2024 E 19/04/2024 Visualizar  
2024006 PAUTA DA 6º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
20248 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
20245 PAUTA DA 5º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
202412 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA DE PERMUTA, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2024006 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2024014 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/04/2024 E 12/04/2024 Visualizar  
2024013 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 01/04/2024 E 05/04/2024 Visualizar  
2024011 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024010 ATA DA 10ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024010 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024009 ATA DA 9ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024008 ATA DA 8ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2024007 ATA DA 7ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202309 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 25/03/2024 E 27/03/2024 Visualizar  
202309 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202309 LISTA DE COMPARECIMENTO A 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20238 LISTA DE COMPARECIMENTO A 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20238 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20237 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20239 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20238 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20236 ATA DA 6ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202307 LISTA DE COMPARECIMENTO A 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202306 LISTA DE COMPARECIMENTO A 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
202307 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202312 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/03/2024 E 22/03/2024 Visualizar  
202311 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/03/2024 E 15/03/2024 Visualizar  
20235 ATA DA 5ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023006 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023005 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023004 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202310 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/03/2024 E 08/03/2024 Visualizar  
20235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20235 LISTA DE COMPARECIMENTO A 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20234 ATA DA 4ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20239 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/02/2024 E 01/03/2024 Visualizar  
20234 LISTA DE COMPARECIMENTO A 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20234 PAUTA DA 4º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
20234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20238 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 19/02/2024 E 23/02/2024 Visualizar  
20237 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/02/2024 E 16/02/2024 Visualizar  
20236 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 05/02/2024 E 09/02/2024 Visualizar  
20233 ATA DA 3ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20232 ATA DA 2ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20231 ATA DA 1ª REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20232 ATA DA 2ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20233 PAUTA DA 3º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
20233 LISTA DE COMPARECIMENTO A 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20232 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
20231 ATA DA 1ª REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
202310 ATA DA 10º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20239 ATA DA 9º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20231 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20232 LISTA DE COMPARECIMENTO A 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2023005 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023004 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023003 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2023002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
20232 PAUTA DA 2º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023001 PAUTA DA 1º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023001 LISTA DE COMPARECIMENTO A 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2023002 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023001 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023002 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023001 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 Visualizar  
2023010 PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023040 PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20235 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/01/2024 E 02/02/2024 Visualizar  
2023004 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/01/2024 E 26/01/2024 Visualizar  
2023003 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/01/2024 E 19/01/2024 Visualizar  
2023002 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/01/2024 E 12/01/2024 Visualizar  
2023001 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/01/2024 E 05/01/2024 Visualizar  
2023040 ATA DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023039 ATA DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023002 LISTA DE COMPARECIMENTO A 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2023001 LISTA DE COMPARECIMENTO A 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2024 Visualizar  
2023048 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/12/2023 E 29/12/2023 Visualizar  
2023001 INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Visualizar  
2023002 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023001 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023038 ATA DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023037 ATA DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023034 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023033 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023032 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DENOMINADO “REFIS SÃO JOÃO 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023019 PAUTA DA 19º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023047 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/12/2023 E 22/12/2023 Visualizar  
2023046 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/12/2023 E 15/12/2023 Visualizar  
2023045 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/12/2023 E 08/12/2023 Visualizar  
2023010 LISTA DE COMPARECIMENTO A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023040 LISTA DE COMPARECIMENTO A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023039 LISTA DE COMPARECIMENTO A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023010 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023040 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023039 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023038 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023037 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023036 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023039 PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023031 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANÁSIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023038 PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023018 PAUTA DA 18º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023044 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 27/11/2023 E 01/12/2023 Visualizar  
2023038 LISTA DE COMPARECIMENTO A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023037 LISTA DE COMPARECIMENTO A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023037 PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023036 ATA DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023043 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 20/11/2023 E 24/11/2023 Visualizar  
2023043 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 16/11/2023 E 17/11/2023 Visualizar  
2023036 LISTA DE COMPARECIMENTO A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023036 PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023035 LISTA DE COMPARECIMENTO A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023035 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023034 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023035 PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023035 ATA DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023034 ATA DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023017 PAUTA DA 17º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023034 PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023042 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 06/11/2023 E 10/11/2023 Visualizar  
2023041 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 30/10/2023 E 01/11/2023 Visualizar  
2023034 LISTA DE COMPARECIMENTO A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023033 ATA DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023032 ATA DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023040 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 23/10/2023 E 27/10/2023 Visualizar  
2023033 LISTA DE COMPARECIMENTO A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023033 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023033 PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023016 PAUTA DA 16º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023015 PAUTA DA 15º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023014 PAUTA DA 14º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023013 PAUTA DA 13º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023012 PAUTA DA 12º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023039 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 16/10/2023 E 20/10/2023 Visualizar  
2023038 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 09/10/2023 E 11/10/2023 Visualizar  
2023037 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/10/2023 E 06/10/2023 Visualizar  
2023032 LISTA DE COMPARECIMENTO A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023031 LISTA DE COMPARECIMENTO A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023032 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023031 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023030 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO – PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). Visualizar  
2023032 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023031 PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023031 ATA DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023040 LISTA DE COMPARECIMENTO A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023039 LISTA DE COMPARECIMENTO A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023038 LISTA DE COMPARECIMENTO A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023036 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 25/9/2023 E 29/9/2023 Visualizar  
2023030 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023029 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023028 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023027 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023026 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023030 ATA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023029 ATA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023030 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023029 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023028 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023027 ATA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023026 ATA DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023037 LISTA DE COMPARECIMENTO A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023036 LISTA DE COMPARECIMENTO A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023035 LISTA DE COMPARECIMENTO A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023025 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023024 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023023 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023022 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023035 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 18/9/2023 E 22/9/2023 Visualizar  
2023034 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 11/9/2023 E 15/9/2023 Visualizar  
2023033 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 04/9/2023 E 06/9/2023 Visualizar  
2023009 PAUTA DA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023027 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Visualizar  
2023025 INSTITUI O MARCO LEGAL PA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023024 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA “PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2023023 DISPÕE SOBRE A ISTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS MUNICIPAL. Visualizar  
2023002 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2023026 PAUTA DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023025 ATA DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2017001 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS BOJOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 18100829-4 E DO PARECER DEFINITIVO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS N 002/2021, INSTAURADO POR ESTA CAMARA DE VEREADORES, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 Visualizar  
2016001 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS BOJOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 17100163-1 E DO PARECER DEFINITIVO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS N 001/2021, INSTAURADO POR ESTA CAMARA DE VEREADORES, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016 Visualizar  
2023002 DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE O RESOLUÇÃO LEGISTIVA 001 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AINDA ESTÁ EM VIGÊNCIA NESSE MUNICÍPIO Visualizar  
20231058 MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2023001 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DISPÕE DE COTAS/VALORES PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO PERÍODO 2020 A 2023 Visualizar  
2023001 CARTA DE SERVIÇO DA CÂMARA DE SÃO JOÃO Visualizar  
202325 PAUTA DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202324 PAUTA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202323 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202325 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202324 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202323 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202322 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202332 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 28/8/2023 E 01/9/2023 Visualizar  
202331 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 21/8/2023 E 25/8/2023 Visualizar  
202334 LISTA DE COMPARECIMENTO A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202333 LISTA DE COMPARECIMENTO A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202332 LISTA DE COMPARECIMENTO A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202331 LISTA DE COMPARECIMENTO A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023024 ATA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023023 ATA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023030 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 14/8/2023 E 18/8/2023 Visualizar  
2023029 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 07/8/2023 E 11/8/2023 Visualizar  
2023022 ATA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023022 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023022 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202330 LISTA DE COMPARECIMENTO A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202328 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 31/7/2023 E 04/8/2023 Visualizar  
202321 ATA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20238 ATA DA 8º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20237 ATA DA 7º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20236 ATA DA 6º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023021 PROJETO DE LEI 021/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
202321 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023027 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 24/7/2023 E 28/7/2023 Visualizar  
2023021 PAUTA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202326 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 17/7/2023 E 21/7/2023 Visualizar  
202320 DISPÕE SOBRE A IMPLANATAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PE, VOLTADA À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. Visualizar  
2023019 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, CRIADA PELA LEI Nº 923, DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
20238 Pauta da Reunião Extraordinária de 13de Julho de 2023 Visualizar  
20237 Pauta da Reunião Extraordinária de 11 de Julho de 2023 Visualizar  
20236 Pauta da Reunião Extraordinária de 01 de junho de 2023 Visualizar  
20235 Pauta da Reunião Extraordinária de 17 de MARÇO de 2023 Visualizar  
20234 Pauta da Reunião Extraordinária de 16 de MARÇO de 2023 Visualizar  
20233 Pauta DA Reunião Extraordinária de 26 de janeiro de 2023 Visualizar  
20232 Pauta DA Reunião Extraordinária de 24 de janeiro de 2023 Visualizar  
2023001 Pauta- Reunião Extraordinária de 10 de janeiro de 2023 Visualizar  
2023025 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 10/7/2023 E 14/7/2023 Visualizar  
2023024 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 03/7/2023 E 07/7/2023 Visualizar  
202329 LISTA DE COMPARECIMENTO A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023028 LISTA DE COMPARECIMENTO A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
2023008 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023007 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
2023001 DECLARO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NÃO POSSUI CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NEM TERCEIRIZADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2023018 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2023001 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO Visualizar  
202327 ISTA DE COMPARECIMENTO A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202326 LISTA DE COMPARECIMENTO A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202325 LISTA DE COMPARECIMENTO A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202324 LISTA DE COMPARECIMENTO A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202323 LISTA DE COMPARECIMENTO A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202322 LISTA DE COMPARECIMENTO A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202321 LISTA DE COMPARECIMENTO A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202320 LISTA DE COMPARECIMENTO A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202319 LISTA DE COMPARECIMENTO A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202318 LISTA DE COMPARECIMENTO A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202317 LISTA DE COMPARECIMENTO A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202317 LISTA DE COMPARECIMENTO A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202316 LISTA DE COMPARECIMENTO A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202315 LISTA DE COMPARECIMENTO A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023-2024 Visualizar  
202314 LISTA DE COMPARECIMENTO A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202313 LISTA DE COMPARECIMENTO A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202312 LISTA DE COMPARECIMENTO A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202311 LISTA DE COMPARECIMENTO A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
202310 LISTA DE COMPARECIMENTO A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20239 LISTA DE COMPARECIMENTO A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20238 LISTA DE COMPARECIMENTO A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20237 LISTA DE COMPARECIMENTO A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20236 LISTA DE COMPARECIMENTO A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20235 LISTA DE COMPARECIMENTO A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20234 LISTA DE COMPARECIMENTO A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20233 LISTA DE COMPARECIMENTO A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20232 LISTA DE COMPARECIMENTO A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2023 Visualizar  
20231 LISTA DE COMPARECIMENTO A SESSÃO SOLENE BIÊNIO 2023-2024 Visualizar  
202329 RESCISÃO DE CONTRATO EXCEPCIONAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DE Nº 06/2023. Visualizar  
2023023 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 26/6/2023 E 30/6/2023 Visualizar  
2023022 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 19/6/2023 E 22/6/2023 Visualizar  
2023021 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 12/6/2023 E 16/6/2023. Visualizar  
2023020 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 05/6/2023 E 09/6/2023. Visualizar  
2023017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202319 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 29/5/2023 E 02/6/2023. Visualizar  
202320 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202319 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202318 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202317 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202311 PAUTA DA 11º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202320 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202320 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202319 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202318 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202317 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202316 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
202315 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202313 AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDIÇÃO 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
202310 PAUTA DA 10º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20239 PAUTA DA 9º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20238 PAUTA DA 8º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
202318 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 22/5/2023 E 26/5/2023. Visualizar  
202317 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 15/5/2023 E 19/5/2023. Visualizar  
202316 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 08/5/2023 E 12/5/2023. Visualizar  
202315 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 02/5/2023 E 05/5/2023. Visualizar  
202316 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202315 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202319 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202318 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202317 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202316 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202315 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202314 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202313 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202312 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202316 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202315 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202314 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202313 PAUTA DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023014 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 24/4/2023 E 28/4/2023. Visualizar  
2023013 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 17/4/2023 E 21/4/2023. Visualizar  
2023012 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 10/4/2023 E 14/4/2023. Visualizar  
2023011 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 3/4/2023 E 7/4/2023. Visualizar  
2023010 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 27/03/2023 E 31/03/2023. Visualizar  
2023009 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 20/03/2023 E 24/03/2023. Visualizar  
2023008 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 13/03/2023 E 17/03/2023. Visualizar  
2023007 RELATORIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES ENTRE OS DIAS 28/02/2023 E 03/03/2023. Visualizar  
2023007 PAUTA DA 7º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
2023001 Regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a Resolução nº 002/2022, e dá outras providências. Visualizar  
202313 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202312 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202311 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202312 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202311 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202311 PAUTA DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202310 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202310 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20239 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202311 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO ILIMITADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar  
202310 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20239 ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
20239 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20236 PAUTA DA 6º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20238 ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
202310 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE. Visualizar  
20239 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
20235 ALTERA READAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar  
20235 ATA DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20238 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20238 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
20235 PAUTA DA 5º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20234 ATA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20237 ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
20236 ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
20237 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20236 RELATORIO das atividades parlamentares entre os dias 28/02/2023 e 03/03/2023. Visualizar  
20234 PAUTA DA 4º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20233 PAUTA DA 3º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 PAUTA DA 2º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 PAUTA DA 1º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES do ano de 2023 Visualizar  
20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20236 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20235 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20235 ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 Visualizar  
2022005 ALTERA O ARTIGO 53, §3º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O ARTIGO 53-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022004 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São João-PE Visualizar  
2022002 Institui a semana municipal da pessoa com Deficiência no Âmbito do município de São João e de outras providencias Visualizar  
2022001 Modifica o valor da verba indenizatória do ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de São João/PE e dá outras providências. Visualizar  
2021001 revoga o artigo 3º da lei municipal n. 1.021, de 20 de março de 2020, e dá outras providencias Visualizar  
2021002 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 882, de 30 de junho de 2009, e dá outras providencias. Visualizar  
2023006 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João Visualizar  
2023004 Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, na sede deste Município e dá outras providências Visualizar  
2023003 Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São João, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar  
2023001 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a equiparar o vencimento base dos servidores públicos ativos e inativos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências Visualizar  
2022017 autoriza o poder executivo municipal a conceder beneficios aos medicos participantes do programa medicos pelo brasil Visualizar  
2022017 autoriza Visualizar  
2022014 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Visualizar  
2022013 Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências. Visualizar  
2022012 estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro do ano de 2023 e dá outras providenicas Visualizar  
2022011 atualiza o plano plurianual do municipio para execução da parcela anural de 2023 e dá outras providencias Visualizar  
2022010 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de São João, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar  
2022009 Dispõe sobre a autorização para a criação da Semana do Bebê no município de São João. Visualizar  
2022008 Cria o Conselho Municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de São João, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Visualizar  
2021001 equipara o valor do vencimento base dos servidores ativos e inativos do municipio de sao joao ao salario minimo vigente no pais e dá outras providencias Visualizar  
202240 LISTA DE PRESENÇA À 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202239 LISTA DE PRESENÇA À 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202238 LISTA DE PRESENÇA À 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202237 LISTA DE PRESENÇA À 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202236 LISTA DE PRESENÇA À 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202235 LISTA DE PRESENÇA À 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202234 LISTA DE PRESENÇA À 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202233 LISTA DE PRESENÇA À 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202232 LISTA DE PRESENÇA À 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231 LISTA DE PRESENÇA À 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202230 LISTA DE PRESENÇA À 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202301 COMPARECIMENTO SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2023-2024 Visualizar  
20233 COMPARECIMENTO À 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 COMPARECIMENTO À 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 COMPARECIMENTO À 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20235 COMPARECIMENTO À 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20234 COMPARECIMENTO À 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20233 COMPARECIMENTO À 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 COMPARECIMENTO À 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 COMPARECIMENTO À 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023 Visualizar  
202240 COMPARECIMENTO À 40º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202239 COMPARECIMENTO À 39º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202238 COMPARECIMENTO À 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202237 COMPARECIMENTO À 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202236 COMPARECIMENTO À 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202235 COMPARECIMENTO À 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202234 COMPARECIMENTO À 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202233 COMPARECIMENTO À 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202232 COMPARECIMENTO À 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231 COMPARECIMENTO À 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
202230 COMPARECIMENTO À 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022 Visualizar  
20234 ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO de 2023 Visualizar  
2020003 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 003-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 20100388-8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. Visualizar  
2019002 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 002-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 20100445-8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019. Visualizar  
2018001 APROVA O PARECER DEFINITIVO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS Nº 001-2022, INSTAURADO PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO-PE, QUE ANALISOU E CONCLUIU POR SEGUIR, EM TODOS OS TERMOS, O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TCE Nº 19100299-9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018. Visualizar  
20234 PAUTA DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20233 PAUTA DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 PAUTA DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 PAUTA DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20235 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20234 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20233 RELATORIO DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 RELATORIO DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 RELATORIO DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
202240 RELATORIO DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202239 RELATORIO DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202238 RELATORIO DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202237 RELATORIO DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202236 RELATORIO DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202235 RELATORIO DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202234 RELATORIO DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202233 RELATORIO DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202232 RELATORIO DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 003 Visualizar  
20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 002 Visualizar  
20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 001 Visualizar  
20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO PROCESSO - 003 Visualizar  
20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO extraORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO processo - 002 Visualizar  
20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO extraORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
20231 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202240 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202239 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202238 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202237 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202236 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202235 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202234 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202233 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202232 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202231 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202230 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO Visualizar  
202240 PAUTA DA 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202239 PAUTA DA 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202238 PAUTA DA 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202237 PAUTA DA 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202236 PAUTA DA 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202235 PAUTA DA 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202234 PAUTA DA 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202233 PAUTA DA 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202232 PAUTA DA 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20233 ATA DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 ATA DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 ATA DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20233 ATA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20232 ATA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20231 ATA DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023 Visualizar  
20224 ATA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20223 ATA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20222 ATA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20221 ATA DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202240 ata da 40º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202239 ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202238 ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202237 ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202236 ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202235 ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202234 ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202233 ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202232 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202231 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202332 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202331 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022031 RELATORIO DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022030 RELATORIO DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022029 RELATORIO DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022030 ATA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022029 ATA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022031 PAUTA DA 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022030 PAUTA DA 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022030 PAUTA DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE LEI Nº 011/2022 E 012/2022, AMBOS DATADOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar  
2022031 PAUTA DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE LEI Nº 008/2022 E 009/2022, AMBOS DATADOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar  
202228 RELATORIO DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202229 PAUTA De REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES Visualizar  
202228 LISTA DE PRESENÇA à 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202228 ATA DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202227 ATA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202228 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 28 REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202227 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 27 REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202229 PAUTA DA 29º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202228 PAUTA DA 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202227 RELATORIO DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202226 RELATORIO DA 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202225 RELATORIO DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202227 pauta da 27º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202227 LISTA DE PRESENÇA DA 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202226 lista de presença da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202226 ata de votação nominal da 26 reuniaop ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202226 pauta da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202225 ata da 25º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202226 ata da 26º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
20224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20223 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20214 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20213 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20212 ata de votação nominal da 2º reuniao extraordinaria do ano de 2021 Visualizar  
20222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20214 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO extraORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20213 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20212 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO extraORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202120 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202119 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202118 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202117 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202116 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202115 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202114 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202113 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202112 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202111 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202110 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20219 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20218 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20217 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20216 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202220 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202217 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202216 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202214 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202213 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202212 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202211 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202209 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202208 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202207 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202206 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202205 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202204 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202201 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202204 Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de São João/PE e dá outras providencias. Visualizar  
202202 Define o documento padrão para concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, seguindo as disposições contidas no Decreto Municipal nº 108, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar  
202203 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37 e no § 2, do art. 216, da Constituição federal Visualizar  
202203 Define o documento padrão para concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, seguindo as disposições contidas no Decreto Municipal nº 108, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar  
202202 Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de São João/PE e dá outras providencias Visualizar  
202223 RELATORIO DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202220 RELATORIO DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219 RELATORIO DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218 RELATORIO DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202217 RELATORIO DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202216 RELATORIO DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215 RELATORIO DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202214 RELATORIO DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202213 RELATORIO DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202212 RELATORIO DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202211 RELATORIO DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210 RELATORIO DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202209 RELATORIO DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202208 RELATORIO DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202207 RELATORIO DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202206 RELATORIO DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202205 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202204 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
2022002 Institui a semana municipal da pessoa com Deficiência no Âmbito do município de São João e dá outras providências Visualizar  
2022001 Modifica o valor da verba indenizatória do ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de São João/PE e dá outras providências Visualizar  
2021002 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 882, de 30 de junho de 2009, e dá outras providencias Visualizar  
2021001 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
202225 COMPARECIMENTO À 25º REUNIAO ORDINARIA DE 2022 Visualizar  
202224 COMPARECIMENTO À 24º REUNIAO ORDINARIA DE 2022 Visualizar  
202224 ATA DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223 ATA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202221 ATA DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202225 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202224 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202225 PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202224 pauta da 24º sessão ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202223 RELATORIO DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222 RELATORIO DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202221 RELATORIO DA 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202220 RELATORIO DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219 RELATORIO DA 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218 RELATORIO DA 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202217 RELATORIO DA 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202216 RELATORIO DA 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215 RELATORIO DA 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202214 RELATORIO DA 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202213 RELATORIO DA 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202212 RELATORIO DA 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202211 RELATORIO DA 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210 RELATORIO DA 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202209 RELATORIO DA 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202208 RELATORIO DA 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202207 RELATORIO DA 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202206 RELATORIO DA 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202205 RELATORIO DA 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202204 RELATORIO DA 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202203 RELATORIO DA 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202202 RELATORIO DA 2º REUNIAO ORDINARIA ANO 2022 Visualizar  
202201 RELATORIO DA 1º REUNIAO ORDINARIA ANO 2022 Visualizar  
2022007 estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2023 e dá outras providencias Visualizar  
2022006 dispoe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde no municipio de sao joao-pe, nos termos da emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Visualizar  
2022005 dispõe osbre o plano de custeio e os beneficios da aposentadoria e pensao do regime proprio da previdencia social dos servidores publicos do municipio de sao joao, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias. Visualizar  
2022004 DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2022003 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022002 REGULAMENTA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DEFINE AS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022001 EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021028 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021027 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021025 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021019 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021017 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021012 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021011 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021010 DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021010 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021006 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 121-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021005 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021004 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021003 institui o programa municipal de regularização de débitos tributarios e nao tributarios, visando à regularização e recuperação de créditos tributários, objetivaNDO À NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES Visualizar  
2021002 altera o artigo 1º da lei municipal nº 998/2019, de acordo com as portarias MS nº 3.317/2020 e 3278/2020, reajustando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias a nivel municipal e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021001 equipara o valor do vecimento base dos servidores ativos e inativos do municipio de sao joao ao salario minimo vigente e dá outras providencias Visualizar  
202223 PAUTA DA 23º REUNIAO DAS COMISSOES PERMANENTES Visualizar  
202221 pauta DA 21º REUNIAO das comissoes permanentes Visualizar  
202222 ATA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202220 ATA DA 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219 ata da 19º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
202223 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202221 pauta da 21º reuniao ordinaria do ano de 2022 Visualizar  
20215 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20214 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20221 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO extraordinaria DO ANO DE 2022 Visualizar  
202223 COMPARECIMENTO À 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202222 COMPARECIMENTO À 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202221 COMPARECIMENTO À 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202220 COMPARECIMENTO À 20º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202219 COMPARECIMENTO À 19º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202218 COMPARECIMENTO À 18º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202217 COMPARECIMENTO À 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202216 COMPARECIMENTO À 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202215 COMPARECIMENTO À 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202214 COMPARECIMENTO À 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202213 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202212 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202211 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202210 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20229 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20228 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20227 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20226 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20223 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20222 COMPARECIMENTO À 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
20221 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2022 Visualizar  
202140 COMPARECIMENTO À 40º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202139 COMPARECIMENTO À 39º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202138 COMPARECIMENTO À 38º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202137 COMPARECIMENTO À 37º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202136 COMPARECIMENTO À 36º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202135 COMPARECIMENTO À 35º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202134 COMPARECIMENTO À 34º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202133 COMPARECIMENTO À 33º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202132 COMPARECIMENTO À 32º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202131 COMPARECIMENTO À 31º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202130 COMPARECIMENTO À 30º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202129 COMPARECIMENTO À 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202128 COMPARECIMENTO À 28º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202127 COMPARECIMENTO À 27º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202126 COMPARECIMENTO À 26º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202125 COMPARECIMENTO À 25º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202124 COMPARECIMENTO À 24º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202123 COMPARECIMENTO À 23º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202122 COMPARECIMENTO À 22º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202121 COMPARECIMENTO À 21º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202117 COMPARECIMENTO À 17º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202116 COMPARECIMENTO À 16º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202115 COMPARECIMENTO À 15º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202114 COMPARECIMENTO À 14º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202113 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202112 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202111 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202110 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20219 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20218 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20217 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20216 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20215 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20214 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20213 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20212 COMPARECIMENTO À 2º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
20211 COMPARECIMENTO À 1º REUNIAO ORDINARIA DO ANO DE 2021 Visualizar  
202213 COMPARECIMENTO À 13º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202212 COMPARECIMENTO À 12º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202211 COMPARECIMENTO À 11º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
202210 COMPARECIMENTO À 10º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20229 COMPARECIMENTO À 9º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20228 COMPARECIMENTO À 8º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20227 COMPARECIMENTO À 7º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20226 COMPARECIMENTO À 6º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20225 COMPARECIMENTO À 5º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20224 COMPARECIMENTO À 4º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20223 COMPARECIMENTO À 3º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20222 COMPARECIMENTO à 2º REUNIAO ORDINARIA DE 2021 Visualizar  
20221 comparecimento da 1º reuniao ordinaria de 2021 Visualizar  
202223 ata de votação nominal da 23 reuniao ordinaria Visualizar  
202222 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 22 REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202221 ATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DA 21 REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
2021108 regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custos aos agente publicos do municipio de sao joao/pe Visualizar  
202220 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202219 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202218 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202217 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202216 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202215 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202214 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202213 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202212 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202211 PAUTA DA 11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202210 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20229 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20228 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20227 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20226 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202205 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202204 PAUTA DA 4º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202203 PAUTA DA 3º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202202 PAUTA DA 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202201 PAUTA DA 1º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202104 PAUTA DA 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202103 PAUTA DA 3º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202102 PAUTA DA 2º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202101 PAUTA DA 1º REUNIAO extraORDINARIA Visualizar  
202140 PAUTA DA 40º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202139 PAUTA DA 39º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202138 PAUTA DA 38º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202137 PAUTA DA 37º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202136 PAUTA DA 36º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202135 PAUTA DA 35º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202134 PAUTA DA 34º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202133 PAUTA DA 33º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202132 PAUTA DA 32º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202131 PAUTA DA 31º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202130 PAUTA DA 30º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129 PAUTA DA 29º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128 PAUTA DA 28º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202127 PAUTA DA 27º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202126 PAUTA DA 26º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202125 PAUTA DA 25º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202124 PAUTA DA 24º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202123 PAUTA DA 23º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202122 PAUTA DA 22º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202121 PAUTA DA 21º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202120 PAUTA DA 20º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202119 PAUTA DA 19º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202118 PAUTA DA 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202117 PAUTA DA 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202116 PAUTA DA 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202115 PAUTA DA 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202114 PAUTA DA 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202113 PAUTA DA 13º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202112 PAUTA DA 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202111 PAUTA DA11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202110 PAUTA DA 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202109 PAUTA DA 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202108 PAUTA DA 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202107 PAUTA DA 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202106 PAUTA DA 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202105 PAUTA DA 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202218 18º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202217 17º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202216 16º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202215 15º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202214 14º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202213 13º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202212 12º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202211 11º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202210 10º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20229 9º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20228 8º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20227 7º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20226 6º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20225 5º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20224 4º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20223 3º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20222 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
20221 1º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202104 4º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202103 3º REUNIAO eXTRAORDINARIA Visualizar  
202102 2º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202101 1º REUNIAO EXTRAORDINARIA Visualizar  
202140 40º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202139 39º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202138 38º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202137 37º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202136 36º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202135 35º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202134 34º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202133 33º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202132 32º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202131 31º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202130 30º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202129 29º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
202128 28º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
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202122 22º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
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202121 21º REUNIAO ORDINARIA Visualizar  
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