CONSTITUI A CONTRATAGAO DE PESSOA JURIDICA - ESCRITORIO DE
ADVOCACIA PARA PRESTAGAO DE SERVIGOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURIDICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SMS / FMS DO MUNICIPIO, COM ENFASE NO SUPORTE JURIDICO
CONSULTIVO, ENGLOBANDO INSTRUIR A ADMINISTRAGAO SOBRE A
GESTAO DE RECURSOS, ORGANIZAGAO, PROCEDIMENTOS, METODOS,
PLANEJAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE,
BEM COMO ASSESSORIA A COMISSAO DE LICITAGOES E, EXECUTAR
0S SERVIGOS JURIDICOS EM CARATER COMPLEMENTAR AOS
REALIZADOS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL, BEM COM, AUXILIAR
NAS DEMANDAS RELATIVAS A ATENGAO PRIMARIA, MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DESTINADA A AREA DA SAUDE MUNICIPAL.