Acordo/Termo Cooperação

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Acordo/termos atualizado em: 23/07/2025

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NOME/RAZÃO SOCIAL	NÚMERO	OBJETO	VIGENCIA
PARTES: SENADO FEDERAL - INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB) CÂMARA MUNICIPAL	001/2022	ESTE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA TEM POR OBJETO ESTABELECER E REGULAR A PARTICIPACAO DA CAMARA NA IMPLEMENTACAO DE ACOES DE MODERNIZACAO PELO ILB/INTERLEGIS - PROGRAMA DE INTEGRACAO E MODERNIZACAO DO PODER LEGISLATIVO, PARA ESTIMULO E PROMOCAO DAS FUNCOES CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO CUJA EXECUCAO DEPENDE DO ESFORCO E INTERESSE COMUNS DE SEUS PARTICIPES	VIGÊNCIA: 06/07/2022 A 06/07/2027	Visualizar
PARTES: DECLARAÇÃO	001/2025	DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, QUE ESSA CAMARA MUNICIPAL NAO POSSUI ACORDO/CONVENIOS FIRMADOS QUE NAO ENVOLVEM TRANSFERENCIAS DE RECURSOS NOS ANOS DE 2022 A 2025	VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 31/12/2025	Visualizar