Acordo/Termo Cooperação

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Acordo/termos atualizado em: 19/12/2025

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NOME/RAZÃO SOCIAL	NÚMERO	OBJETO	VIGENCIA
PARTES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE PREFEITURA DE PETROLÂNDIA	112/2025	ACORDO DE COOPERACAO TECNICA PARA PRESTACAO PELO ENTE FEDERATIVO/ORGAO PUBLICO PARCEIRO DOS SERVICOS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) LISTADOS NO ANEXO 1L DO PRESENTE ACORDO MEDIANTE ORIENTACAO DA OBTENCAO DOS SERVICOS PELO SITE DA RFB OU NO PORTAL DE SERVICOS DA RFB (PORTAL E-CAC) OU TRIAGEM, RECEPCAO E SOLICITACAO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO ENTE FEDERATIVO/ORGAO PUBLICO, A UM PROCESSO DIGITAL	VIGÊNCIA: 21/10/2025 A 21/10/2030	Visualizar
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PREFEITURA DE PETROLÂNDIA	243/2025	ACORDO DE ADESAO TEM POR OBJETO A INSTALACAO E A MANUTENCAO DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO — UMC E O DESENVOLVIMENTO DE ACOES RELACIONADAS AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL — SNCR	VIGÊNCIA: 10/03/2025 A 10/03/2030	Visualizar
PARTES: NÚCLEO DE APOIO À MULHER - NAM-MPPE PREFEITURA DE PETROLÂNDIA	001/2025	TERMO DE COOPERACAO PARA IMPLEMENTACAO DO PROJETO DO MPPE: MP EMPODERA — MINISTERIO PUBLICO PELO EMPODERAMENTO FEMININO, VISANDO A PROMOCAO E FOMENTO DE POLITICAS PUBLICAS AFIRMATIVAS VOLTADAS A IGUALDADE ENTRE GENEROS E AO COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA, COM FOCO NA INSTITUICAO DE ACOES QUE PROMOVAM O EMPODERAMENTO FEMININO, CONSTANITE EM SEU FIANO DE PROJETO INSTITUCIONAL	VIGÊNCIA: 10/01/2025 A 10/01/2028	Visualizar