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Acordo/Termo Cooperação

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Acordo/termos atualizado em: 02/08/2024

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NOME/RAZÃO SOCIAL	NÚMERO	OBJETO	VIGENCIA
PARTES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy	030/2024	PRESTACAO PELO ENTE FEDERATIVO/ORGAO PUBLICO PARCEIRO DOS SERVICOS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) LISTADOS NO ANEXO II DO PRESENTE ACORDO MEDIANTE ORIENTACAO DA OBTENCAO DOS SERVICOS PELO SITE DA RFB OU NO PORTAL DE SERVICOS DA RFB (PORTAL E-CAC) OU TRIAGEM, RECEPCAO E SOLICITACAO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO ENTE FEDERATIVO/ORGAO PUBLICO, A UM PROCESSO DIGITAL.	VIGÊNCIA: 07/06/2024 A 07/06/2029	Visualizar
PARTES: POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES IGUARACY	001/2022	CONVENIO N°28538469 - ACORDO DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICACAO NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY LOCALIZADA NA RUA ANTONIO SANTANA N°16, CENTRO IGUARACY/PE SUBORDINADA TECNICAMENTE AO IITB/PCPE COM A FINALIDADE DE PROPICIAR FACIL ACESSO A EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E/OU IDENTIFICACAO CRIMINAL A POPULACAO	VIGÊNCIA: 18/10/2022 A 24/10/2026	Visualizar
PARTES: DECLARAÇÃO	001/2024	(DECLARACAO) DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IGUARACY/PE TEVE OS SEGUINTES ACORDOS/CONVENIOS QUE NAO ENVOLVERAM TRANSFERENCIAS DE RECURSOS:	VIGÊNCIA: 01/01/2021 A 31/12/2024	Visualizar
PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES IGUARACY	033/2022	IMPLANTACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AOS CIDADAOS, DECORRENTE DO PROJETO ORELHAO DIGITAL, COM VISTAS A PROMOCAO DE SERVICOS DIGITAIS PARA A APOPULACAO A FIM DE SUPRIR AS DIFICULDADES DE ACESSO A ESTA FERRAMENTA OU COLABORAR COM AS PESSOAS QUE DESCONHECEM COMO NAVEGAR NO MUNDO DIGITAL, PODENDO, ASSIM, USUFRUIR DESTES SERVICOS COM O DEVIDO SUPORTE DE AGENTE ESPECIALIZADO	VIGÊNCIA: 26/08/2022 A 26/02/2023	Visualizar

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