Acordo/Termo Cooperação

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Acordo/termos atualizado em: 05/08/2024

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NOME/RAZÃO SOCIAL	NÚMERO	OBJETO	VIGENCIA
PARTES: INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ilb) CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI	2021/227	ESTE ACORDO DE COOPERACAO TEM POR OBJETO ESTABELECER E REGULAR A PARTICIPACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI-PE NA IMPLEMENTACAO DE ACOES DE MODERNIZACAO PELO ILB/INTERLEGIS - PROGRAMA DE INTEGRACAO E MODERNIZACAO DO PODER LEGISLATIVO, PARA ESTIMULO E PROMOCAO DAS FUNCOES CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, CUJO EXECUCAO DEPENDE DO ESFORCO E INTERESSE COMUNS DE SEUS PARTICIPES	VIGÊNCIA: 16/11/2021 A 16/11/2027	Visualizar
PARTES: DECLARAÇÃO	001/2024	(DECLARACAO) DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI NAO POSSUI ACORDOS FIRMADOS QUE NAO ENVOLVAM TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS IDENTIFICANDO AS PARTES O OBJETO E AS OBRIGACOES AJUSTADAS RELATIVOS AOS EXERCICIOS 2022, 2023 E 2024	VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 31/12/2024	Visualizar