-
Recebido
18/09/2023 08:00:00
Recebida a matéria e encaminhada às Comissões Permanentes nesta data.
-
Encaminhado
18/09/2023 08:00:00
Encaminhamento às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social
-
Encaminhado
19/09/2023 08:00:00
Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social.
-
Encaminhado
21/09/2023 08:00:00
Apresentação de Emendas Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Nº 010-2023.
-
Encaminhado para Plenário
21/09/2023 08:00:00
Apresentado e votado em Sessão plenária o projeto de lei 010/2023 em turno único, de acordo com a lista de votação.
-
Encaminhado
21/09/2023 08:00:00
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 012/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 010/2023
-
Concluído
21/09/2023 08:00:00
O poder executivo sanciona a lei 503/2023 derivada do projeto de lei 010/2023