Número015
EmentaPROJETO DE LEI N°015/2023 - DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS N°960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaGabinete do Prefeito
Andamento 
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Relator(a): Danilo Augusto e Sebastião Sales/ Sebastião Nunes e Antonio Valmir
Relator(a): Danilo Augusto e Sebastião Sales/ Sebastião Nunes e Antonio Valmir

  • Recebido

    17/11/2023 08:00:00

    Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões

  • Encaminhado

    27/11/2023 08:00:00

    Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões

  • Encaminhado

    27/11/2023 08:00:00

    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Encaminhado para Plenário

    04/12/2023 08:00:00

    Decreto Legislativo Nº 019/2023 com aprovação por unanimidade, dispensando portanto, da lista de votação.