Número004
EmentaPROJETO DE LEI 004/2022 - CONCEDE REJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°297/2011
OrigemExecutivo
AutoriaGabinete do Prefeito
Andamento 
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Relator(a): Danilo Augusto/Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Relator(a): Danilo Augusto/Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto

  • Recebido

    21/03/2022 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

  • Encaminhado

    23/03/2022 08:00:00

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Votação

    24/03/2022 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 004/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    24/03/2022 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 004/2022 dando aprovação ao projeto de lei 007/2023

  • Concluído

    24/03/2022 08:00:00

    O poder executivo sanciona a lei 480/2022 derivada do projeto de lei 007/2023