-
Recebido
06/01/2021 08:00:00
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
-
Encaminhado
06/01/2021 08:00:00
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
-
Votação
06/01/2021 08:00:00
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 002/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.
-
Encaminhado
06/01/2021 08:00:00
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 002/2021
-
Concluído
06/01/2021 08:00:00
O poder executivo sanciona a lei 478/2022 derivada do projeto de lei 002/2021