Número008
EmentaPROJETO DE LEI N°008/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem 
Autoria 
Andamento 
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  • Recebido

    23/04/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 008/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.

  • Encaminhado

    26/04/2021 08:00:00

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Votação

    26/04/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei complementar 008/2021 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    26/04/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 007/2021 dando aprovação ao projeto de lei complementar 008/2021 originário do legislativo municipal.

  • Concluído

    02/06/2021 08:00:00

    O poder executivo sanciona a lei 466/2021 derivada do projeto de lei 008/2021