Número016
EmentaPROJETO DE LEI N°016/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaArlã Markson Gomes de Souza
Andamento 
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Relator(a): Arlã Markson Gomes de Souza
Relator(a): Joel Gomes / Antônio Batista Tunú
Relator(a): Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

  • Recebido

    11/06/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 016/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.

  • Encaminhado

    11/06/2021 08:00:00

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Votação

    09/08/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 016/2021 e o parecer verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    10/08/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 016/2021

  • Concluído

    23/08/2021 08:00:00

    Projeto não sancionado pelo pode executivo.