-
Recebido
01/10/2021 08:00:00
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 021/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação
-
Encaminhado
01/10/2021 08:00:00
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
-
Votação
04/10/2021 08:00:00
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 021/2021 e o parecer verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.
-
Encaminhado
04/10/2021 08:00:00
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 021/2021
-
Concluído
13/10/2021 08:00:00
O poder executivo sanciona a lei 470/2021 derivada do projeto de lei 021/2021