Número023
EmentaPROJETO DE LEI N°023/2021 - DISPÕE SOBRE O DIREITO INSTITUÍDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VARREDORES DE RUAS E COLETORES DE LIXO EM ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTOMTE QUE ASSEGURA O GRAU MÁXIMO QUANDO O TRABALHO É EXERCIDO EM CONTATOPERMANENTE COM LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemLegislativo
AutoriaJoão Gomes Pesssôa
Andamento 
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Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir
Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir

  • Recebido

    21/10/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 023/2021 e encaminhado as comissões de e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Encaminhado

    05/11/2021 08:00:00

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.

  • Votação

    08/11/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 023/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    08/11/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 030/2021 dando aprovação ao projeto de lei 021/2021.

  • Concluído

    08/11/2021 08:00:00

    projeto não sancionado pelo poder executivo