Número027
EmentaPROJETO DE LEI N°027/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA DISCALCUDIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERTIVIDADE
OrigemLegislativo
AutoriaMaria Luciana/Sebastião Nunes
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir
Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir

  • Recebido

    18/11/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 027/2021 e encaminhado as comissões de e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Encaminhado

    03/12/2021 08:00:00

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.

  • Votação

    06/12/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 027/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    06/12/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 027/2021 dando aprovação ao projeto de lei 027/2021.

  • Concluído

    17/12/2021 08:00:00

    O poder executivo sanciona a lei 479/2021 derivada do projeto de lei 027/2021