Número029
EmentaPROJETO DE LEI N°029/2021 - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°435/2019
OrigemLegislativo
AutoriaArlã Markson Gomes de Souza
Andamento 
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Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir
Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir

  • Recebido

    19/11/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 029/2021 e encaminhado as comissões de e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Encaminhado

    03/12/2021 08:00:00

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.

  • Votação

    06/12/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 029/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    06/12/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 025/2021 dando aprovação ao projeto de lei 029/2021.

  • Concluído

    06/12/2021 08:00:00

    Projeto de lei não sancionado pelo poder executivo