Número030
EmentaPROJETO DE LEI N°030/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSCIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemLegislativo
AutoriaArlã Markson Gomes de Souza
Andamento 
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Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Relator(a): Sebastião Nunes/Danilo Augusto

  • Recebido

    16/12/2021 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 030/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação

  • Encaminhado

    16/12/2021 08:00:00

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Votação

    17/12/2021 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 030/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    17/12/2021 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 031/2021 dando aprovação ao projeto de lei 030/2021.

  • Concluído

    18/12/2021 08:00:00

    Projeto de lei não sancionado pelo poder executivo