Número002
EmentaPROJETO DE LEI 002/2020 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEIRUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008
OrigemExecutivo
AutoriaGabinete do Prefeito
Andamento 
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Relator(a): Joel Gomes / Antônio Batista Tunú e Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Relator(a): Joel Gomes / Antônio Batista Tunú e Sebastião Nunes/Danilo Augusto

  • Recebido

    03/02/2020 08:00:00

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2020 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

  • Encaminhado

    04/02/2020 08:00:00

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Votação

    10/02/2020 08:00:00

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 002/2020 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.

  • Encaminhado

    13/02/2020 08:00:00

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 002/2020 dando aprovação ao projeto de lei 002/2020.

  • Concluído

    13/02/2020 08:00:00

    O poder executivo sanciona a lei 450/2020 derivada do projeto de lei 002/2020