Número001
EmentaSOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaGabinete do Prefeito
AndamentoConcluido
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a): Joao Vianey
Relator(a): João Vianey

  • Recebido

    24/01/2024 08:00:00

    recebido

  • Solicitação de parecer jurídico

    02/02/2024 08:00:00

    Votação dos Pareceres Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 001/2024 - Executivo - aprovados por unanimidade dos votos presentes em turno único.

  • Votação

    26/02/2024 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei nº 001/2024 - Executivo - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 1º turno

  • Votação

    04/03/2024 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei nº 001/2024 - Executivo - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 2º turno em 04-03-2024