Número797
EmentaPROJETO DE LEI N°797/2023 - INSTITUI REGRAS E CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISS NAS ATIVIDADE DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PESSSOAS FÍSICAS NA CATEGORIA DE ARTISTAS RELACIONADOS A ATIVIDADE TRANSITÓRIA DE APOIO AO FOMENTO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relator(a): JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS E ADELMO LUCIANO BEZERRA DA SILVA
Relator(a): JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS E ADELMO LUCIANO BEZERRA DA SILVA

  • Recebido

    30/11/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 797/2023 FOI RECEBIDO NO DIA 30/11/2023

  • Encaminhado para Plenário

    30/11/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 797/2023 FOI APRESENTADO E LIDO NA SESSÃO DO DIA 30/11/2023

  • Encaminhado

    30/11/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI FOI ANALISADO PELAS COMISSÕES, ONDE O MESMO RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 30/11/2023 E FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO

  • Encaminhado

    30/11/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 797/2023 FOI ENCAMNHADO PARA O PLENÁRIO NO DIA 30/11/2023

  • Votação

    07/12/2023 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 797/2023 FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NO DIA 07/12/2023

  • Votação

    07/12/2023 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 797/2023 FOI ENCAMINHADO PARA SEGUNDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NO DIA 07/12/2023

  • Concluído

    07/12/2023 08:00:00

    FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 797/2023