Número15
Ementainstitui a Semana Municipal de Ac5es Voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de eusino fundamental -series finals e ensino medio, pdblicas e proradas.
OrigemLegislativo
Autoria Maria do Socorro Veras dos Santos Monteiro,
AndamentoConcluido
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a): João Vianey

  • Recebido

    30/08/2021 08:00:00

    APRESENTADOS E ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • Votação

    06/09/2021 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 1º turno.

  • Votação

    13/09/2021 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 2º turno.