Número002
EmentaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaGabinete Do Prefeito
AndamentoConcluido
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a): Joao Vianey

  • Recebido

    05/02/2020 08:00:00

    APRESENTADOS E ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

  • Votação

    13/07/2020 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 1º turno.

  • Votação

    17/07/2020 08:00:00

    Votação do Projeto de Lei - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 2º turno.