Número11
EmentaDispõe sobre a regulamentação e concessão de valores base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, aos integrantes do quadro de profissionais das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti) e dá outras Providências.
OrigemExecutivo
AutoriaMaria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão
Andamento 
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Relator(a): João Vianey Bezerra Justo

  • Recebido

    25/07/2024 08:00:00

    Recebido

  • Solicitação de parecer jurídico

    07/08/2024 08:00:00

    Votação dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação ao PL 011/2024 - Executivo - aprovados por unanimidade dos votos presentes em 07/08/2024.

  • Votação

    07/08/2024 08:00:00

    Votação do PL 011/2024 - Executivo - aprovado por unanimidade dos votos presentes em 1º turno em 07/08/2024.