| Ementa | Regulamenta, no Município de Correntes-PE, a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primaria a Saúde - APS,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primaria a Saúde, e da outras providências. |