Número006
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°13,709 DE 14 DEAGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTES/PE
OrigemLegislativo
AutoriaMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Andamento 
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  • Recebido

    02/06/2023 08:00:00

    A RESOLUÇÃO Nº 006/2023 FOI RECEBIDA NO DIA 02/06/2023.

  • Encaminhado para Plenário

    10/08/2023 08:00:00

    A RESOLUÇÃO Nº 006/2023 FOI APRESENTADO E LIDO NA SESSÃO DO DIA 10/08/2023.

  • Encaminhado

    10/08/2023 08:00:00

    A RESOLUÇÃO FOI ANALISADO PELAS COMISSÕES, ONDE O MESMO RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 10/08/2023 E FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO.

  • Encaminhado

    17/08/2023 08:00:00

    A RESOLUÇÃO Nº 006/2023 FOI ENCAMNHADO PARA O PLENÁRIO NO DIA 17/08/2023.

  • Votação

    17/08/2023 08:00:00

    A RESOLUÇÃO Nº 006/2023 FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NO DIA 17/08/2023.

  • Concluído

    17/08/2023 08:00:00

    FOI APROVADO A RESOLUÇÃO Nº 006/2023 NO DIA 17/08/2023.