Número786
EmentaPROJETO DE LEI N° 786/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 729/2022
OrigemExecutivo
AutoriaPODER EXECUTIVO
Andamento 
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  • Recebido

    16/08/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 786/2023 FOI RECEBIDO NO DIA 16/08/2023.

  • Encaminhado para Plenário

    17/08/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 786/2023 FOI APRESENTADO E LIDO NA SESSÃO DO DIA 17/08/2023.

  • Encaminhado

    17/08/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI FOI ANALISADO PELAS COMISSÕES, ONDE O MESMO RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 17/08/2023 E FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO.

  • Encaminhado

    31/08/2023 08:00:00

    O PROJETO DE LEI Nº 786/2023 FOI ENCAMNHADO PARA O PLENÁRIO NO DIA 31/08/2023.

  • Votação

    31/08/2023 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 786/2023 FOI ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NO DIA 31/08/2023.

  • Concluído

    31/08/2023 08:00:00

    FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 786/2023 NO DIA 31/08/2023