-
Recebido
14/04/2023 08:00:00
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2023 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
-
Encaminhado
14/04/2023 08:00:00
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
-
Votação
17/04/2023 08:00:00
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 001/2023 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único.
-
Encaminhado
17/04/2023 08:00:00
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 006/2023 dando aprovação ao projeto de lei 001/2023.
-
Concluído
20/04/2023 08:00:00
O poder executivo sanciona a lei 495/2023 derivada do projeto de lei 001/2023