| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação e concessão de valores aos profissionais de Saúde Bucai, em razão da instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, aos integrantes do quadro de - servidores no âmbito do município de Tabira/PE e dá outras providências. |