Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 346 /2025
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuicao, a Servidora MARIA ANTONIA BELARMINO DA SILVA , Matricula nº 95043, portadora do RG nº 5.211.230 - SDS/PE, e do CPF/MF nº 746.768.224 72, titular do cargo de Auxiliar de Servicos Gerais Nivel FSB, lotada na Secretaria Municipal de Saude, nos termos do Art. 3º, Incisos I, II, III, § Unico da Ementa Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005, em consonancia com os dispositivos contidos no art. 24, § Unico da Lei Municipal nº 1.290/2004, de 15 de abril de 2004.
Data do Ato: 02/06/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250610093517.pdf