Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 347 /2025
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao – Professor (a), com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuicao, a Servidora , MERCIA ROBERLUCIA DE ALMEIDA BARBOSA, Matricula nº 2001111, portadora do RG-CPF/MF nº 749.999.404-00 - SDS/PE., titular do cargo de Professora Simbolo III, Faixa A, Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo,nos termos do Art. 6º, Incisos I, II,III e IV da Ementa Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, em consonancia com os dispositivos contidos no art.30,Incisos I, II, III e IV, § unico da Lei Municipal nº 1.290/2004, de 15 de abril de 2004.
Data do Ato: 02/06/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250610093610.pdf