| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
348
/2025
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| Ementa: |
CONCEDER conversao do beneficio de Aposentadoria em PENSAO POR MORTE a HILDEBRANDO ALVES BESERRA (Conjuge), portador do RG nº 1.307.403 - SDS/PE, e do CPF/MF nº 285.508.544-68, em virtude do falecimento em 26/04/2025, da servidora publica municipal, aposentada no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais – Nivel FSB – JULIENE ALVES DE BARROS, Matricula nº 95016, ressalvados os direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, 40, 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004
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| Data do Ato: |
02/06/2025
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250610093718.pdf
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