Tipo de Ato: DECRETO
Número: 4 /2025
Ementa: ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, publicado em 03 de JANEIRO de 2025, que dispoe em sua ementa: “DISPOE SOBRE A ANULACAO DA PORTARIA Nº 898/2024 QUE TRATA DO ATO DE NOMEACAO DO CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DO AUXILIAR DE CORREGEDOR I DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE RESPEITO A REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, BEM COMO DO REFERIDO ATO DESRESPEITAR OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE E DA TRANSPARENCIA.”
Data do Ato: 06/01/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250617110504.pdf