| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
441
/2025
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| Ementa: |
CONCEDER conversao do beneficio de Aposentadoria em
PENSAO POR MORTE a ILDA BEZERRA ALVES(Conjuge),portadora doRG
CPF/MF nº 900.112.794-00, em virtude do falecimento em 04/07/2025, do
servidor publico municipal, aposentado no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais–
Nivel FSB –BENEDITO PEREIRA ALVES, Matricula nº 89152,ressalvados os
direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com
fundamento no art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituicao Federal/88, com redacao
dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, 40, 41,
inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004.
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| Data do Ato: |
30/07/2025
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250807124951.pdf
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