Tipo de Ato: DECRETO
Número: 93 /2025
Ementa: Dispoe sabre a criacao, competencias, composicao e o funcionamento do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de Sao Joao/PE, do Estado de Pernambuco no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional -SISAN.
Data do Ato: 22/12/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/12-20251222152402.pdf