| Tipo de Ato: |
LEI
|
| Número: |
174
/2019
|
| Ementa: |
LEI 174/2017 - ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI N° 089/2012, ARTIGOS 49,50 ITENS I, II INCISOS 1°, 2°E 3° QUE DISPÕE SOBRE O REGUME DE TRABALHO DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA, COM VISTAS A EQUALIZAR TAMBÉM O CONCEITO DE HORA AULA ATIVIDADE CONFORME EXTRAI O ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 107/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013
|
| Data do Ato: |
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/39-20190826113636.pdf
|
|