Tipo de Ato: LEI
Número: 3991 /2014
Ementa: Dispõe sobre implantação do Programa Respire Bem, nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Data do Ato:
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20191114121952.pdf