Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
4037
/2014
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Ementa: |
Dá nova redação a Lei Nº
3.211/2003 de 03 de abril de 2003,
que criou o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso, alterada pelas Leis
Nº 3.317/2004, de 09 de dezembro de
2004 e Nº 3.375/2005 de 12 de
dezembro de 2005, e dá outras
providências.
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Data da Publicação: |
14/11/2019
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20191114130754.pdf
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