| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
4940
/2022
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| Ementa: |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data da Publicação: |
11/07/2022
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20220711091435.pdf
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