| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
391
/2022
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| Ementa: |
CONCEDER a MARCONE PORFIRIO DE DEUS CAETANO, Agente
Comunitário de Saúde, Matrícula nº 98043, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, CONCESSÃO de 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao Primeiro
decênio, do período de 14/05/1998 a 31/03/2002 e 02/09/2010 a 13/10/2016.
Conforme as Leis Municipais nº 1.254/2002 de 26/07/2002, retroativo ao dia
01/04/2002 e 1.480/2010 de 02/09/2010, para serem gozados em tempo
oportuno, de acordo com o que dispõe o Art. 112 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968,
adotada pelo Município pela Lei nº 841/90 de 05.03.1990.
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| Data da Publicação: |
04/01/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230104130336.pdf
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