Tipo de Ato: LEI
Número: 246 /2015
Ementa: dispõe sobre o plano municipal de educação - pme, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da públicação desta lei, na forma do anexo único, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º, da lei federal 13.005/2014
Data do Ato: 23/06/2015
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230111104757.pdf