Tipo de Ato: LEI
Número: 150 /2008
Ementa: cria a carreira de agente comunitário de saúde e os respectivos cargos em número de 27 (vinte e sete), no âmbito da administração direta, na área de saúde, enquadra servidores temporários, na forma do paragráfo único do at. 2º, da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006
Data do Ato: 08/04/2008
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230111143714.pdf